Home - Convergência Digital

Uso excessivo do celular no trabalho é motivo de justa causa

Convergência Digital - Carreira
Da redação - 14/02/2017

O uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao manter a demissão de um serralheiro, conforme tinha definido o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Maringá.

O autor da ação, que trabalhou em uma pequena serralheria de Maringá entre julho de 2013 e abril de 2015, foi demitido por descumprir a regra da empresa que proíbe o uso do telefone celular durante o horário de expediente por causa do uso de máquinas de corte, de polimento e de solda, além de produtos químicos tóxicos.

O reclamante argumentou no processo que a demissão com justa causa foi aplicada por perseguição, porque ele cobrou o pagamento de adicional de periculosidade. Entretanto, a suposta retaliação não foi provada. Em documentos, a microempresa comprovou que, além de alertar informalmente o ex-empregado, ainda aplicou advertência formal e suspensão disciplinar, pelo mesmo motivo. Desse modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa.

"Não resta dúvida de que a demandada logrou êxito em demonstrar os fatos ensejadores da aplicação do art. 482 da CLT (que trata de dispensa por justa causa), alegados em defesa", afirmou a relatora, desembargadora Sueli Gil El-Rafihi. Para a julgadora, é dever do empregador estabelecer normas de segurança para os funcionários. "Inclui-se no poder diretivo do empregador o estabelecimento de regras e padrões de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os horários de trabalho, dentre os quais a lícita proibição do uso de aparelho celular."

Por estar em dificuldades financeiras, a serralheria processada conseguiu o direito à Justiça gratuita mesmo sendo pessoa jurídica. Como provas, a microempresa apresentou balancetes mensais, com as contas descrevendo prejuízos. Segundo a relatora, a lei que garante a gratuidade da Justiça não faz distinção quanto ao destinatário, bastando que se enquadre na situação de necessidade. "Por essa razão, igualmente aceitável a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte reclamada, mesmo se tratando de pessoa jurídica."

*Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

20/02/2017
Retração da economia amplia vagas nos programas de estágio

17/02/2017
Facebook acirra disputa com o Linkedin, da Microsoft

15/02/2017
Direito à desconexão: a folga 'off-line' entra na gestão das empresas

14/02/2017
Uso excessivo do celular no trabalho é motivo de justa causa

13/02/2017
App de táxi abre 100 vagas no Brasil

10/02/2017
Robotização: a disrupção acelera nos próximos três anos

06/02/2017
Desenvolvedor de robô social. Técnico de drones. Novas profissões chegam ao Brasil

01/02/2017
Impasse entre patrões e empregados suspende negociação salarial de TI em São Paulo

31/01/2017
MPT diz que reforma trabalhista é inconstitucional

26/01/2017
Programação: invista para garantir um bom emprego

Veja mais artigos
Veja mais artigos

O help desk como porta de entrada para altos cargos em TI

Por Leonard Wadewitz*

Técnicos de help desk precisam ser capazes de trabalhar com todas as tecnologias em que uma empresa investe. Isso inclui sistemas operacionais, aplicativos, redes, hardware e software, o que exige um real e profundo conhecimento dessas tecnologias.

Destaques
Destaques

Cientista de dados: o especialista que as empresas cobiçam

Pesquisa mostra que os salários na área podem variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A interação entre os mundos digital e físico também abre a busca por mão de obra.

Ambiente de trabalho em TI não é amigável às mulheres

Aulas de tecnologia não são suficiente para atrair as jovens para a profissão. Nos EUA, por exemplo, apenas 25% dos postos de trabalhos na área são ocupados pelo sexo feminino.

Em tempo de crise, COBOL fica mais vivo do que nunca

O desafio dos gestores de TI é integrar os sistemas legados aos novos de computação em nuvem e mobilidade. Dados mostram que, hoje, 1,5 milhão de linhas de códigos são escritas na linguagem de programação no mundo.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site