Home - Convergência Digital

Uso excessivo do celular no trabalho é motivo de justa causa

Convergência Digital - Carreira
Da redação - 14/02/2017

O uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao manter a demissão de um serralheiro, conforme tinha definido o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Maringá.

O autor da ação, que trabalhou em uma pequena serralheria de Maringá entre julho de 2013 e abril de 2015, foi demitido por descumprir a regra da empresa que proíbe o uso do telefone celular durante o horário de expediente por causa do uso de máquinas de corte, de polimento e de solda, além de produtos químicos tóxicos.

O reclamante argumentou no processo que a demissão com justa causa foi aplicada por perseguição, porque ele cobrou o pagamento de adicional de periculosidade. Entretanto, a suposta retaliação não foi provada. Em documentos, a microempresa comprovou que, além de alertar informalmente o ex-empregado, ainda aplicou advertência formal e suspensão disciplinar, pelo mesmo motivo. Desse modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa.

"Não resta dúvida de que a demandada logrou êxito em demonstrar os fatos ensejadores da aplicação do art. 482 da CLT (que trata de dispensa por justa causa), alegados em defesa", afirmou a relatora, desembargadora Sueli Gil El-Rafihi. Para a julgadora, é dever do empregador estabelecer normas de segurança para os funcionários. "Inclui-se no poder diretivo do empregador o estabelecimento de regras e padrões de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os horários de trabalho, dentre os quais a lícita proibição do uso de aparelho celular."

Por estar em dificuldades financeiras, a serralheria processada conseguiu o direito à Justiça gratuita mesmo sendo pessoa jurídica. Como provas, a microempresa apresentou balancetes mensais, com as contas descrevendo prejuízos. Segundo a relatora, a lei que garante a gratuidade da Justiça não faz distinção quanto ao destinatário, bastando que se enquadre na situação de necessidade. "Por essa razão, igualmente aceitável a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte reclamada, mesmo se tratando de pessoa jurídica."

*Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

07/12/2017
Fuja, corra, dos reclamões!

05/12/2017
Dobrou o número de demissões em TI no Rio de Janeiro

01/12/2017
Construa o seu próprio sucesso profissional

30/11/2017
Remuneração de um CSO pode chegar a R$ 40 mil em 2018

23/11/2017
App replica modelo do Uber para contratação de profissionais de TI

24/10/2017
TOTVS abre inscrição para Programa de Trainee 2018

10/10/2017
Saiba o que realmente importa num currículo de emprego

28/09/2017
Google lança versão 3.0 de aplicativo de capacitação profissional

18/09/2017
Jovem brasileiro quer inovação, mas também quer carteira de trabalho

15/09/2017
Empresa de TI abre 107 vagas em 16 estados

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Quatro lições para dar coragem e autonomia às pessoas

Por Amanda Matos Cavalcante*

As pessoas são os principais e mais importantes ativos de uma corporação.

Destaques
Destaques

Novas profissões - e inusitadas- que prometem bombar em TI

Surgem oportunidades para 'detetives de dados', 'corretor de dados pessoais', 'facilitador da TI', 'gestor de negócios de Inteligência Artificial', entre outras. Saiba o que vão fazer esses especialistas.

Nove profissões que vão estar em alta até 2030

Uma delas é o 'policial digital', que vai investigar fraudes, furtos, quebra de reputações usando dados, algoritmos e software.

Pessoas selam o sucesso ou o fracasso da transformação digital

Sem funcionários engajados, a estratégia tende a fracassar, pontua o vice-presidente do Gartner, Cassio Dreyfuss.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site