TELECOM

Senado só vota o Marco de Telecom com decisão final do STF

Convergência Digital* ... 14/02/2017 ... Convergência Digital

Não haverá nenhuma votação no Senado sobre a revisão do Marco legal de Telecomunicações até que o Supremo Tribunal Federal dê a sua decisão final sobre a matéria. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 14/02, pelo presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira. "Só entra em pauta depois do STF decidir e vou tratar a matéeria de forma regimental, aberta e clara", pontuou.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concedeu liminar, impetrada por um grupo formado por 12 senadores, de cinco partidos: PT; PSB; PDT; PMDB; e PC do B, para que o presidente da República, Michel Temer, não sancionasse o PLC 79/2016 e o devolvesse ao Senado Federal. A decisão pediu uma nova análise do PL 79/2016. O projeto - que já estava na Casa Civil - foi devolvido à mesa do Senado. O STF ainda precisa julgar o mérito da ação. Assistam ao vídeo.


Teles e fabricantes trocam farpas por bloqueio de celulares

A 20 dias do prazo proposto pela Anatel, guerra de notas sinaliza que o assunto ainda não foi pacificado entre os principais atores. Dados das operadoras dão conta que, mensalmente, 1 milhão de novos celulares irregulares entram no mercado.

Grupo sueco vai comprar Nextel por US$ 200 milhões

Se correr como o planejado, após duas etapas de aportes na operadora, grupo AINMT, que atua na Suécia, Noruega e Dinamarca com a marca Ice, ficará com 60% da empresa brasileira. NII Holdings ficará com os outros 40%.

Correios vendem 14 mil chips e avançam para o Rio de Janeiro

Depois do início das operações em São Paulo, em março, e em Brasília, em abril, estatal lança o Correios Celular na capital carioca. Meta da empresa é vender 500 mil chips até dezembro e se tornar a maior MVNO do país.

Procon-SP notifica teles por desrespeito ao bloqueio de telemarketing

Telefônica, Tim, Claro, Oi, Sky e Nextel estão entre as 35 empresas que terão que prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da lei estadual 13.226/08, que criou um ‘não perturbe’ para call centers.

Oi não poderá usar sobras de P&D em compromissos na compra da BrT

Maioria dos conselheiros da Anatel entendeu que não há como a empresa carregar para anos seguintes os valores superiores aos aportes prometidos.

Parecer do TCU não afeta os TACs em andamento na Anatel

Para o presidente da agência, Juarez Quadros, o Tribunal de Contas da União se manifestou especificamente sobre os termos de ajustamento de conduta com a Oi e a Telefônica. Quadros amenizou a situação. "As áreas técnicas seguem trabalhando".


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Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

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