TELECOM

Senado só vota o Marco de Telecom com decisão final do STF

Convergência Digital* ... 14/02/2017 ... Convergência Digital

Não haverá nenhuma votação no Senado sobre a revisão do Marco legal de Telecomunicações até que o Supremo Tribunal Federal dê a sua decisão final sobre a matéria. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 14/02, pelo presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira. "Só entra em pauta depois do STF decidir e vou tratar a matéeria de forma regimental, aberta e clara", pontuou.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concedeu liminar, impetrada por um grupo formado por 12 senadores, de cinco partidos: PT; PSB; PDT; PMDB; e PC do B, para que o presidente da República, Michel Temer, não sancionasse o PLC 79/2016 e o devolvesse ao Senado Federal. A decisão pediu uma nova análise do PL 79/2016. O projeto - que já estava na Casa Civil - foi devolvido à mesa do Senado. O STF ainda precisa julgar o mérito da ação. Assistam ao vídeo.


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