TELECOM

Anatel: Se teles venderam bens reversíveis, eles não eram reversíveis

Luís Osvaldo Grossmann ... 15/02/2017 ... Convergência Digital

Ao defender as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações que tramitam no Senado, a Anatel aproveitou para resguardar a si mesma das falhas no controle do patrimônio associado às concessões de telefonia. O órgão alinha uma posição: se os bens reversíveis foram vendidos e o serviço não caiu, é porque não eram essenciais nem reversíveis.

“Tendo em vista que não há registros de interrupções generalizadas da telefonia fixa, eventuais falhas no acompanhamento dos bens reversíveis não geraram qualquer prejuízo à fruição do serviço pela população. Ora, se houve alienação de ativos e não houve prejuízo à prestação do serviço, logo temos que tal ativo não era reversível, uma vez que não era essencial à prestação do serviço”, sustenta a Anatel em documento em que rebate críticas ao projeto de lei 79/16. 

Embora a agência argumente que “tem feito um controle permanente dos bens reversíveis”, a própria já reconheceu publicamente que há falhas nessa atuação e que as empresas venderam ou deram bens em garantia sem buscar autorização do regulador. Como sustenta o TCU em Acórdão (3.311/15), o tratamento dado pela agência ao assunto possui listas inconsistentes, alienações sem autorização e dano ao erário.

“De fato, temos que reconhecer que esse controle dos bens reversíveis pode ser aprimorado. Entretanto, a falta de uma definição clara sobre o escopo desses bens gerou muita ineficiência na atuação da Agência”, diz a Anatel na defesa ao PLC 79/16. Como representam um dos temas mais sensíveis do setor de telecomunicações, esses bens também estão no centro da polêmica sobre o projeto. Para a agência, o projeto tem a virtude de fortalecer a definição de que “são reversíveis apenas os bens essenciais e em efetivo uso para a prestação do STFC”.


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Segundo agência, o valor residual dos bens reversíveis, que serão parte das contrapartidas de investimento em banda larga conforme previsto no PLC 79/16, “é algo em torno de R$ 18 bilhões”.

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Presidentes das duas maiores operadoras do país, e o próprio governo, sustentam que o acerto de contas para trocar concessão de telefonia por autorização envolve cifras muito menores. "Esse número pegou e detestaria que o projeto fosse aprovado com essa mancha", afirma o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro.

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Presidente da casa, Eunício de Oliveira, garantiu ainda que após essa decisão, dará ao PL 79/2016, um tratamento regimental 'aberto e claro'. Liminar mandou devolver o projeto ao Senado, mas não há data para o julgamento do mérito no Supremo Tribunal Federal.

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