GOVERNO

Governo Temer quer mudar a cobrança da COFINS até junho por Medida Provisória

Ana Paula Lobo* ... 06/03/2017 ... Convergência Digital

Uma reportagem do jornal Folha de São Paulo desta segunda-feira, 06/03, revela que o governo Temer planeja fazer a reforma tributária em três etapas. Na questão relativa ao PIS/COFINS, o PIS ficaria à frente, já com mudanças a partir deste mês (março) e a COFINS a partir de junho. As mudanças viriam por Medidas Provisórias, para acelerar a entrada em vigor do novo regime.

Segundo ainda dados da reportagem, o PIS representou em 2016, 4% da arrecadação do governo federal. Já a COFINS, representou 16%. Governo acredita que com as mudanças o PIB poderia crescer até 5% em valor num prazo de dez anos.

A alteração no PIS/COFINS é considerada uma catástrofe para as empresas do setor de Telecomunicações e de Tecnologia da Informação. No segmento de Telecom, as empresas calculam um prejuízo superior a R$ 2 bilhões por ano. Já o segmento de tecnologia da informação prevê o desaparecimento de um em cada cinco postos de trabalho. 

“Uma medida como essa tira o Brasil do grande cenário competitivo mundial da tecnologia da informação, portanto somos de opinião totalmente contrária a qualquer movimento na reformulação ou readequação relacionada a PIS/COFINS. Estimamos em cerca de 20%, ou seja, que 200 mil pessoas devem ficar desempregadas”, afirmou o vice-presidente regional da Federação Nacional das Empresas de Informática, Fenainfo, Rafael Sebben, após manifestação setorial no final do ano passado.

A proposta de alteração circula no governo há mais de um ano e sobreviveu à troca de comando em Brasília. “A alíquota vai pular de 3,65% para 9,25%, um aumento nominal de 253%. Para quem não tem crédito [de insumo] nenhum, que é a maioria do setor de serviços, esse aumento é real, inviável para qualquer empresa. E vai chegar indiretamente aos outros segmentos, a indústria e o comércio também”, resumiu o diretor da Fenacon, a federação das empresas de serviços contábeis, Sérgio Approbato Junior. No final do ano passado, o presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia, se posicionou contra a mudança e assegurou que a Casa não votaria uma proposta para aumentar a carga tributária.

*Com informações da Folha de São Paulo


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