TELECOM

Oposição ainda tenta em levar marco legal de telecom às comissões

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/03/2017 ... Convergência Digital

A oposição no Senado Federal quer que o projeto que muda o marco legal das telecomunicações, o PLC 79/16, seja analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos e pela de Ciência e Tecnologia, antes de ser analisado pelo Plenário. Segundo a líder do PT na Casa, Gleisi Hoffmann (PR), um novo pedido nesse sentido será feito ao presidente do Senado. 

“Instalando as comissões do Senado, vamos reforçar o pedido para que o PLC 79 passe pelas comissões especificas. Tem que passar pela CAE, porque tem impacto financeiro, fiscal, tem a reversibilidade dos bens. Então precisa ter debate na CAE, na CCT, para depois ir ao Plenário para termos segurança no que estamos votando. Não dá para aprovar um projeto dessa magnitude de forma rápida”, disse a senadora nesta terça, 14/3, ao debater o projeto em evento promovido pela Momento Editorial. 

“Preocupa que o PLC 79 seja o ‘salvador da pátria’ e fomos surpreendidos pela tramitação no Senado, porque não passou pelas comissões temáticas, apenas pela Comissão de Desenvolvimento Nacional, que é temporária, onde foi aprovada praticamente sem quórum e quando vimos estava indo para sanção. Por isso a única alternativa foi judicializar”, emendou. 

Segundo insistiu, o debate deve ser aprofundado até para superar as diferenças de expectativas sobre o montante que pode ser alcançado. “Os valores envolvidos tem divergências muito grandes. O TCU diz que o valor dos bens é R$ 100 bilhões. A Anatel diz que são R$ 19 bilhões. É uma diferença muito grande e não temos como aprovar algo sem fazer um debate mais pormenorizado.


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