TELECOM

Kassab propõe novo Fust, com contingenciamento proibido a partir de 2020

Luís Osvaldo Grossmann, Luiz Queiroz e Pedro Costa ... 15/03/2017 ... Convergência Digital

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, quer que sejam feitas mudanças legais no Fundo de Universalização das Telecomunicações, Fust, para adequá-lo a nova realidade a ser criada com mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, mas também para impedir que os recursos continuem a ser contingenciados, como acontece desde que foi criado, no ano 2000. 

“Defendo a reavaliação e até fiz uma sugestão para que se vote essa mudança e ela entre em vigência apenas 2020. Haveria uma mudança do Fust, mas com os mesmos recursos, sem aumento da carga tributária, mas de forma que a gente possa dar uma destinação diferente e que se proíba o contingenciamento”, defendeu Kassab ao participar, nesta quarta-feira, 15/3, do 2º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios. 

Segundo ele, a mudança não viria necessariamente a partir de um projeto do Poder Executivo, mas de iniciativa do próprio Congresso Nacional. O tema, revelou o ministro, foi tema de uma reunião com parlamentares durante o Mobile World Congress deste ano, em Barcelona. 

“Havia um série de parlamentares em Barcelona que abordaram a questão comigo e perguntaram minha opinião. A nossa Lei Geral de Telecomunicações está capenga desde seu início porque contava com os recursos do Fust e até hoje não tem esses recursos”, disse Kassab. 

Segundo ele, a proposta de adotar a proibição do contingenciamento apenas a partir de 2020 evita que o atual governo aja em ‘causa própria. “A vigência de 2020 faz com que não seja eu beneficiado com isso, não seja ao atual governo. Não é justo que a gente faça a partir de agora, porque seria trabalhar em causa própria, nem a partir do primeiro ano do futuro governo, que vai entrar com uma tendência de orçamento e de uma hora para outra não poderia contar com determinado recurso. Então será a partir do segundo ano do futuro governo.”

O tema, vale lembrar, faz parte de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB que pede que o Supremo Tribunal Federal proíba o governo federal de utilizar os recursos do Fust para outras finalidades que não investimentos no setor de telecomunicações. É que desde que o Fust foi criado, no ano 2000, pouco mais de 1% dos cerca de R$ 20 bilhões arrecadados foram efetivamente utilizados. Assistam a entrevista com o ministro Gilberto Kassab, feita no 2º Seminário Brasscom, em Brasília.


Oi assume negociação para participação acionária da China Telecom

Revelação acontece logo depois de o ministro Gilberto Kassab afirmar que a operadora precisa de dinheiro novo para evitar a intervenção ou a caducidade das concessões.

Telecom sofre forte queda, mas ainda lidera receita do setor de serviços

Pesquisa Anual dos Serviços do IBGE, referente a 2015, mostra que Telecomunicações gerou uma receita de R$ 162 bilhões, mas caiu de 18,9% no ranking para 11,3%. Tecnologia da Informação também perdeu posição para outros segmentos.

Claro Brasil: Modelo é o culpado pelo fracasso da interiorização da banda larga

Presidente da Claro Brasil, José Félix, sustentou que do jeito que está o modelo de telecom não tem mais jeito.

OTTs exigem mudanças, mas TV paga precisa entregar o que o consumidor quer

A verticalização do setor - onde atores estão distribuindo, programando e produzindo conteúdo - é um enorme desafio para os reguladores, diz o diretor da AT&T/DirectTV, Michael Hartmann.

Anatel vai à assembleia da Oi para votar contra plano de recuperação

Orientação é da Advocacia Geral da União. “Do jeito que está, vamos à assembleia para dizer não”, disse o presidente da agência Juarez Quadros. 

Presidente de Claro Brasil diz que pagar por TV aberta é insustentável

Para José Félix, acerto com a Simba, que reúne Record, SBT e RedeTV!, tem futuro limitado. “Não sei quanto tempo esse acordo vai durar. Um sinal que está no ar não tem que ser pago.”


Veja a revista do 60º Painel Telebrasil 2016
Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G