GOVERNO » Política Industrial

Fazenda diz que projeto em debate sobre PIS/Cofins não é dela e descarta prejuízo para TICs

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 15/03/2017 ... Convergência Digital

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Jr., assegura que o projeto de mudança do PIS/Cofins, que está em elaboração pelo governo Michel Temer, não vai prejudicar qualquer setor produtivo. Ele refuta as críticas feitas pelo setor de TI e Telecom.

"Essa proposta em debate não é a do Governo Temer, é do governo passado. A nossa proposta ainda não foi colocada à mesa. Não vamos fazer nada que prejudique qualquer setor, entre eles o de TIC", afirmou, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o 2º Seminário de Políticas Públicas & Negócios da Brasscom, em Brasília.

"A nossa maior preocupação é ter regras mais claras. Não é possível migrar do imposto cumulativo para o de valor adicionado de forma radical porque essa mudança vai onerar setores relevantes, entre eles, o de serviços onde está TIC. Toda a mudança será feita da forma mais consensual possível e com debate", acrescentou Mansueto Facundo de Almeida Jr.

O secretário exterminou qualquer possibilidade de o governo vir a conceder desonerações fiscais para projetos relevantes para o setor de TIC como banda larga e data centers. "Hoje não há espaço algum para desoneração fiscal no governo Temer. A economia ainda está se recuperando, mas cresce em um ritmo lento". Sobre o uso de Tecnologia da informação no Governo, Mansueto Junior admite que o uso ainda é baixo no Estado. "As pessoas não conhecem o governo, não conhecem a complexidade tributária. Tecnologia é a ferramenta para disseminar conhecimento". Assistam a entrevista.


Para Abinee, revisão da Lei de Telecom vai gerar mais emprego

Em documento oficial, a entidade, que representa o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, sustenta que a alteração do marco regulatório é importante para incentivar investimentos nas redes de banda larga.

Empresas de TI e Telecom rejeitam reforma do PIS/Cofins

Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação estima que, caso aprovada, a reforma implicaria na eliminação de cerca de dois milhões de postos de trabalho. TI prevê o desaparecimento de um em cada cinco postos de trabalho. Em telecom, um prejuízo de R$ 2 bilhões/ano.

MCTIC tem 60 dias para apresentar mudanças à Lei do Bem

Dados de dezembro, mostram que menos de 1% das empresas tributadas no país que poderiam se beneficiar com a legislação, que concede incentivos fiscais para quem quer investir em pesquisa e desenvolvimento.

Congresso tem frente parlamentar contra a pirataria

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria sustenta que o país perde R$ 120 bilhões anualmente por conta da pirataria.

Governo prepara lançamento do satélite da Telebras para o dia 21 de março

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) embarcou em direção ao Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. O equipamento saiu da cidade francesa de Cannes, local onde foi construído pela empresa Thales Alenia.



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G