GOVERNO » Política Industrial

Fazenda diz que projeto em debate sobre PIS/Cofins não é dela e descarta prejuízo para TICs

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 15/03/2017 ... Convergência Digital

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Jr., assegura que o projeto de mudança do PIS/Cofins, que está em elaboração pelo governo Michel Temer, não vai prejudicar qualquer setor produtivo. Ele refuta as críticas feitas pelo setor de TI e Telecom.

"Essa proposta em debate não é a do Governo Temer, é do governo passado. A nossa proposta ainda não foi colocada à mesa. Não vamos fazer nada que prejudique qualquer setor, entre eles o de TIC", afirmou, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o 2º Seminário de Políticas Públicas & Negócios da Brasscom, em Brasília.

"A nossa maior preocupação é ter regras mais claras. Não é possível migrar do imposto cumulativo para o de valor adicionado de forma radical porque essa mudança vai onerar setores relevantes, entre eles, o de serviços onde está TIC. Toda a mudança será feita da forma mais consensual possível e com debate", acrescentou Mansueto Facundo de Almeida Jr.

O secretário exterminou qualquer possibilidade de o governo vir a conceder desonerações fiscais para projetos relevantes para o setor de TIC como banda larga e data centers. "Hoje não há espaço algum para desoneração fiscal no governo Temer. A economia ainda está se recuperando, mas cresce em um ritmo lento". Sobre o uso de Tecnologia da informação no Governo, Mansueto Junior admite que o uso ainda é baixo no Estado. "As pessoas não conhecem o governo, não conhecem a complexidade tributária. Tecnologia é a ferramenta para disseminar conhecimento". Assistam a entrevista.


Call centers alegam que aumento no PIS/Cofins cortaria 5% do faturamento

Segmento adere a grita do setor de serviços contra os estudos anunciados pelo Ministério da Fazenda de correção do tributo para compensar perdas de receitas.

Casa Civil tenta padronizar análises de Impacto Regulatório nas agências

Estão em consulta pública até 1 de novembro propostas de diretrizes gerais além de um guia específico para orientar a elaboração das AIR pela Anatel e os demais órgãos reguladores. 

Serpro/ITI iniciam atualização dos certificados SSL dos sites do Governo

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação informa que serão emitidos certificados digitais na cadeia v2 pela ACSerpro para encerrar as menasgens 'esta conexão não é confiável' nos sites do governo federal. Entidade, no entanto, não divulgou um cronograma de atualização.

Dataprev se candidata a ser fornecedora de serviços digitais para Governo

Estatal já tem funcionando o Cidadão BR, com autenticações de 2,5 milhões de pessoas e oferta de serviços como busca de empregos e aplicações do INSS. Neste momento, governo faz uma consulta pública para a compra de plataforma na nuvem para oferta digital ao cidadão.

MCTIC precisa de R$ 2 bi para fechar ano e fala em 'pressão saudável' por recursos

"Temos que trabalhar, lutar e pressionar, porque não é um recurso que surge do nada. É um recurso muito disputado", advertiu o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G