TELECOM

Receita cancela isenções do REPNBL e governo prepara MP com novo prazo

Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa ... 16/03/2017 ... Convergência Digital

A Receita Federal começou a cancelar os benefícios fiscais de projetos incluídos no regime especial de tributação do Plano Nacional de Banda Larga, o REPNBL, e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações corre para costurar uma Medida Provisória que estenda o prazo de conclusão das obras até o fim de 2017.  

Até aqui, pelo menos R$ 102,13 milhões em projetos que tinham sido habilitados ao REPNBL, todos da Oi, tiveram as isenções fiscais de PIS, Cofins e IPI previstas no programa canceladas pela Receita Federal, por meio de três atos publicados ainda em fevereiro. 

São projetos grandes, todos de acesso móvel. Um deles é voltado à implantação de redes 3G em 19 estados do país (RO, AC, TO, MA, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA, ES, RJ, PR, SC, RS, MS, MT e GO), outro de aceso 4G em 10 estados (AM, PI, CE, BA, MG, RJ, RS, MS, MT, GO) e finalmente a implantação de redes de acesso em 450 MHz em Goiás e Brasília. 

Pelas regras do programa de incentivo às redes de telecom, os projetos habilitados a usufruir das isenções fiscais deveriam estar concluídos até 31 de dezembro de 2016. Mas para permitir que projetos já aprovados e não finalizados ainda possam se valer dos benefícios, a ideia é esticar o prazo até o fim deste 2017. 

“A assessoria jurídica da Casa Civil entende que isso poderia ser resolvido até me termos ministeriais. Mas como isso envolve vários ministérios, tanto que a Receita já está atuando, o que nós estávamos trabalhando é numa Medida Provisória que estende os prazos para conclusão dos projetos”, diz o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, que participou nesta quarta-feira, 15/03, do 2º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios.

Segundo ele, não haverá a habilitação de novos projetos, mas a possibilidade de que as empresas usem as isenções fiscais, embora de maneira proporcional – ou seja, apenas sobre as compras de insumos realizadas ainda em 2016. “É sem novo incentivo, de forma a não prejudicar aqueles benefícios que já foram materializados até o final do ano passado. A Casa Civil até entende que isso poderia ser declarado por meio de uma Portaria. Mas para pacificar e que não haja nenhum risco de um incentivo depois ser punido, trabalhamos em uma Medida Provisória”, explica. Assistam a entrevista.


Internet Móvel 3G 4G
Oi simplifica acesso a portal WiFi atenta à publicidade móvel

Objetivo é transformar os hotspots em hubs de conteúdo, com informações contextualizadas sobre os locais onde estão instalados. Projeto tem a parceria com a Hands. O primeiro deles foi o aeroporto Internacional do Galeão, no Rio.

Oi não poderá usar sobras de P&D em compromissos na compra da BrT

Maioria dos conselheiros da Anatel entendeu que não há como a empresa carregar para anos seguintes os valores superiores aos aportes prometidos.

STF diz que leis estaduais sobre telecom são inconstitucionais

Supremo Tribunal Federal deu ganho às operadoras em ações contra legislações da Bahia e do Mato Grosso do Sul, que proibia cobrança de assinatura básica e exigia informações sobre a velocidade das conexões à internet.

Vivo lança planos de voz ilimitados para PMEs

Iniciativa chega ao mercado B2B e também envolve a oferta de planos de dados. Preços variam de R$ 99,99 a R$ 237.99.

Oi troca cobre por FTTH em Duque de Caxias, Rio de Janeiro

Detentora da maior planta de par metálico no Brasil, a operadora planeja expandir o piloto para outras cidades onde a infraestruutra é mais crítica de qualidade.

Prestadoras de serviços de telecom investiram R$ 28 bilhões no Brasil

Receita bruta, no entanto, caiu 5% e ficou em R$ 226 bilhões. Aportes maiores foram em expansão de infraestrutura.

Disputa da TV paga com SBT, Rede TV! e SBT gera mais de 1000 reclamações à Anatel em três dias

Agência informa ainda que, em março, todos os serviços apresentaram redução nas reclamações dos usuários. NET e TIM foram as únicas que registraram aumento nas reclamações.


Veja a revista do 60º Painel Telebrasil 2016
Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G