INTERNET

Com Trump, Senado dos EUA derruba regras de privacidade na Internet

Convergência Digital* ... 23/03/2017 ... Convergência Digital

O Senado dos Estados Unidos decidiu, por 50 votos a 48, derrubar regras que exigem que fornecedores de acesso à internet façam mais para proteger a privacidade dos usuários do que sites como Google ou Facebook.

Sob as regras aprovadas pela Comissão Federal de Comunicações do país em outubro do ano passado, ainda no governo Barack Obama, os fornecedores de acesso à web eram obrigados a obter consentimento dos usuários antes de usarem dados de localização precisa, informações financeiras, de saúde, crianças e histórico de navegação para propósitos de propaganda e marketing. A decisão é uma vitória para os provedores de internet como AT&T, Comcast e Verizon Communications, que vinham se opondo fortemente às regras.

Em outubro passado, foi aprovada uma regra na qual apenas os dados sensíveis exigiriam consentimento expresso para uso e compartilhamento, o que consideraria as informações sobre geolocalização, crianças, saúde, finanças, seguridade social, histórico de navegação, uso de aplicativos e o conteúdo das comunicações. Os provedores - no caso as operadoras de telecomunicações - também ficaram proibidas de impor aos usuários um ‘tudo ou nada’ sobre o uso dos dados – as empresas não podem recusar o serviço aos clientes que não consentirem com o uso e compartilhamento dos dados para fins comerciais.

Nessa seara, se definiu a previsão de uma análise caso-a-caso de eventuais incentivos para que os clientes autorizem o uso de dados, mas sob a perspectiva de que eles não podem ser forçados a pagar preços inflacionados para garantir a privacidade. As teles reclamaram e consideraram as medidas “Onerosas e desnecessárias, as regras adotadas estabelecem um precedente muito prejudicial a todo ecossistema da internet”. Com a vitória de Donald Trump e a nomeação de Ajit Pai para a FCC, a Anatel norte-americana, houve uma mudança com relação à privacidade e à neutralidade de rede no governo dos EUA.

*Com agência Reuters




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