INTERNET

STJ afasta cautelares contra executivo do Facebook

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/04/2017 ... Convergência Digital

Não parece perto de terminar a batalha judicial que tenta forçar o WhatsApp a grampear conversas no aplicativo de mensagens. Mais de um ano depois de ter a prisão decretada, o vice presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, conseguiu do Superior Tribunal de Justiça um habeas corpus que o livra de medidas cautelares adicionais, adotadas depois que os graus superiores rejeitaram aquela ordem de prisão da primeira instância. 

O caso remete ao juízo de Lagarto, a maior cidade do interior de Sergipe, que por conta de uma investigação sobre tráfico de drogas determinou o ‘grampo’ de conversas de suspeitos pelo Whatsapp. Como o aplicativo alegou que a criptografia adotada impedia de fazê-lo, o juiz Marcel Montalvão acabou decretando a prisão preventiva do principal executivo do Facebook no Brasil – a rede social comprou o Whatsapp em 2014. Além de determinar o bloqueio do app em todo o país.

A prisão foi revogada no dia seguinte à prisão pelo TJSE e o bloqueio do aplicativo foi levado ao Supremo Tribunal Federal – onde foi proibido por liminar em processo que ainda aguarda julgamento e uma audiência pública sobre o tema, prometida desde o ano passado mas aparentemente esquecida pelo STF. 

Aparentemente, porém, a Justiça sergipana não ficou satisfeita, pois aplicou medidas cautelares adicionais contra o VP do Facebook: determinou que ele comparecesse mensalmente em juízo para informar suas atividades, além de proibi-lo de se ausentar do país sem antes informar à Justiça datas de saída e retorno. 

Nesta terça, 18/4, o STJ derrubou essas cautelares. Por unanimidade, a Sexta Turma acompanhou o voto do relator, Nefi Cordeiro, para quem as justificativas necessárias para a aplicação das medidas cautelares não foram apresentadas, o que não impede a fixação de novas cautelares por decisão fundamentada.

“Inobstante a identificação da ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva, o acórdão recorrido aplicou medidas cautelares diversas da prisão ao recorrente e não apresentou fundamentação idônea, pois não apontou a necessidade e a adequação das cautelares impostas”, explicou o relator.

Vale lembrar que o Ministério Público Federal abriu uma nova frente contra o Facebook, e pessoalmente contra o vice-presidente da América Latina, que fica sediado no Brasil. Moveu contra Dzodan uma ação por desobediência, desta vez por negativas relacionadas a um processo que corre na Justiça do Rio de Janeiro. Essa ação também veio na esteira de uma negativa de um outro pedido de prisão conta o mesmo executivo.


ICANN: Acesso à Internet para além da elite exige um 'trabalho duro'

A missão de conectar o próximo 1,5 bilhão de pessoas exigirá conteúdos e idiomas mais locais, diz o presidente da ICANN, Göran Marby. Ele defendeu ainda o modelo multistakeholder adotado na América Latina e Caribe. "Vocês têm muito para ensinar ao mundo".

Europa multa Facebook em R$ 400 milhões por cruzar dados com Whatsapp

Para braço antitruste da União Europeia, rede social forneceu informações falsas quando comprou o aplicativo e negou o que viria a fazer dois anos depois.

OTTs entram em guerra e denunciam práticas desleais na Internet

De um lado, Spotify, Deezer e Rocket Internet. Do outro, Apple, Amazon, Google e Facebook. A disputa entre os OTTs incrementa e a Europa já estuda publicar uma lei para lidar com as queixas de práticas desleais na concorrência.

Safernet adverte que jogo Baleia Azul é notícia falsa

Entidade alerta para a disseminação de informações sensacionalistas sem evidências e para uma possível reação legislativa movida tão somente pelo pânico. Mas especialista insiste na mudança das regras.

WhatsApp omite a falha que deixou o serviço fora do ar

O serviço parou por mais de três horas no Brasil e em vários países do mundo. Controlada pelo Facebook, a OTT disse apenas que o 'problema foi solucionado' e pediu desculpas aos usuários. Teles brasileiras descartam qualquer indisponibilidade na infraestrutura nacional.

Revista Abranet 20 . março/maio 2017
Veja a Revista Abranet nº 20 Mudança na cobrança via boleto pode onerar empresas. Recomendação é negociar com bancos e procurar alternativas; Mudanças no ISS ampliam a incidência do imposto;
e muito mais...
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G