TELECOM

Justiça inclui casos da Telefônica em julgamento sobre dividendos da Telebrás

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/04/2017 ... Convergência Digital

O Superior Tribunal de Justiça incluiu novos processos no rol de casos repetitivos que deverão receber um entendimento unificado do Judiciário sobre valores eventualmente devidos pelas atuais concessionárias de telecomunicações em virtude de dívidas supostamente herdadas na privatização das teles estaduais. 

No caso, o relator Paulo de Tarso Sanseverino incluiu novos recursos especiais relacionados à Telefônica, os quais passam a ingressar a lista de ações a serem afetadas pela mesma decisão. Até aqui, pelo menos 673 ações judiciais aguardam a definição de tese pelo STJ. Para isso, o STJ vai se valer de um mecanismo legal relativo a “recursos repetitivos”, que permite dar a mesma análise de mérito no caso de múltiplos recursos que tenham sido apresentados com base na mesma controvérsia

A questão em debate é se as concessionárias privadas devem ações e dividendos aos clientes das empresas estatais que faziam parte do sistema Telebrás. Isso porque antes da privatização a compra de uma linha telefônica fazia dos clientes sócios das empresas do sistema Telebras – as operadoras estaduais como Telebrasília, Telerj, Telesp, etc. Na época, ao fazer o pagamento o cliente, além do uso da linha, tinha direito à subscrição de ações correspondentes ao total investido.

Em muitos casos, porém, essa subscrição de ações simplesmente não aconteceu. Daí que os clientes prejudicados levaram inúmeras ações à Justiça, seja contra as extintas teles estaduais estatais, mas também contra suas sucessoras, as concessionárias vencedoras do processo de privatização.


Prestadoras de serviços de telecom investiram R$ 28 bilhões no Brasil

Receita bruta, no entanto, caiu 5% e ficou em R$ 226 bilhões. Aportes maiores foram em expansão de infraestrutura.

Disputa da TV paga com SBT, Rede TV! e SBT gera mais de 1000 reclamações à Anatel em três dias

Agência informa ainda que, em março, todos os serviços apresentaram redução nas reclamações dos usuários. NET e TIM foram as únicas que registraram aumento nas reclamações.

Usuários dos serviços de telefonia, internet e TV paga pagaram R$ 64 bilhões em impostos em 2016

Total arrecadado diretamente do cidadão e transferido aos cofres públicos representa metade da receita líquida. O FUST arrecadou R$ 1,4 bilhão. O ICMS arrecadou R$ 34 bilhões.

Anatel: Bloqueador de celular restringe acesso à Internet e apps nos presídios

Gerente de Regulamentação da agência reguladora, Nilo Pasquali, diz, no entanto, que ação requer configuração técnica. Anatel recomenda o aluguel dos bloqueadores e teles dizem não ter interesse em construir infraestrutura para sistemas prisionais.

Oi: Não há indícios que coloquem em risco o serviço prestado ao assinante

Com o governo definindo uma MP e com um grupo de credores pressionando, a Oi reafirma que 'as atividades estão sendo normalmente desempenhadas". Mas pede acordo rápido entre acionistas e credores.

Só a Vivo manterá sinal da Record, SBT e RedeTV! em São Paulo

Sem acordo, Net, Sky, Claro e Oi não oferecerão as três redes para seus assinantes as partir das 23h59, quando ocorrerá o apagão analógico.


Veja a revista do 60º Painel Telebrasil 2016
Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G