INCLUSÃO DIGITAL

Representação na PGR pede investigação sobre satélite da Telebras

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/04/2017 ... Convergência Digital

Depois de uma ação no Supremo Tribunal Federal, agora uma representação na Procuradoria Geral da República, subscrita por parlamentares e entidades sociais, pede que o Ministério Público Federal investigue irregularidades no plano da Telebras de oferecer em leilão a capacidade do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. 

“Apenas 20% da capacidade civil do satélite será destinada a atender diretamente as demandas sociais de interesse público, tais como levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira e outras localidades de grande interesse social”, sustenta a representação, apresentada nesta quarta, 19/4, à PGR. 

Ainda segundo essa argumentação, “assim, 80 % será repassado as grandes operadoras  como forma de captação imediata de recursos, menosprezando a importância de uma estratégia brasileira soberana de proteção das comunicações estratégicas do governo, bem como de ampliar o acesso à conexão à internet de qualidade”. 

A representação é assinada pelas deputadas Margarida Salomão (PT-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Luciana Santos (PCdoB-PE) e pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ) e Carlos Zarattini (PT-SP), além da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Também encaminham o documento as entidades Proteste, Centro Barão de Itararé, Actatantes, Internet sem Fronteiras, Instituto Nupef, Intervozes, Coletivo Digital, FNDC e Ibidem. 

Eles ressaltam que na proposta apresentada pela Telebras – até aqui em um chamamento público com vistas ao leilão de capacidade – não consta “nenhuma obrigação de atendimento à população, meta de universalização da banda larga, ou preço mínimo fixo para venda da banda larga.  As empresas vencedoras terão total liberdade para se valerem do satélite exclusivamente com a intenção de satisfazer seus próprios interesses privados, sem qualquer exigência de contrapartida em benefício da população como um todo.”

A representação aponta, ainda, que o caráter público do satélite geoestacionário foi fundamental para que a Anatel concedesse licença à estatal sem necessidade de licitação. “Em nenhum momento do seu pedido de inexibilidade de licitação a Telebras informou, direta ou indiretamente, a sua pretensão em depois de adquirida a licença e tendo sido construído o satélite ao custo de R$ 2,7 bilhões, que o mesmo seria comercializado as grandes operadoras de satélites”, argumentam parlamentares e entidades. 

Além disso, alegam que o desvio de finalidade já implica em alteração do plano de negócios originalmente apresentado pela Telebras, com mudanças que, argumentam, no mínimo perderão a capacidade de pressionar para baixo os preços cobrados pelo mercado. “Ao optar por comercializar o SGDC e abdicar do papel público da Telebras, o que não constava do projeto inicial, a consequência será que o investimento de R$ 2,7 bilhões não irá baratear o acesso à internet banda larga na ponta. Em síntese, é uma transferência pura de patrimônio público para o setor privado.”

A representação ao MPF é mais uma tentativa de provocar mudanças no novo plano de negócios para o satélite, alterado depois da deposição de Dilma Rousseff e de mudanças na direção da Telebras. A primeira tentativa está formalizada em uma ação movida pelo PDT junto ao STF em que pede que seja anulado o edital de comercialização da capacidade do satélite.


Carreira
Brasil ganha 50 profissionais capacitados como Cientistas de Dados

São especialistas formados no curso de Cientista de Dados do SAS, lançado em junho de 2016, e que terá uma nova turma - a terceira - a partir do dia 31 de outubro. Curso de formação é presencial e dura 14 meses.

TICs em Foco - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prever. Prevenir. Detectar e Responder

Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.

Programa de R$ 450 milhões vai espalhar WiFi grátis pela Europa

Aprovado pelo Parlamento Europeu, plano prevê a implementação de 6 mil a 8 mil pontos até 2020. 

TV Digital: Rio e Vitória estão prontos para o desligamento no dia 25 de outubro

Pesquisa do Gired mostra que o número de domicílios das cidades do Rio de Janeiro e de Vitória ainda está abaixo do percentual mínimo, mas a maioria manteria acesso à TV aberta - 97% no Rio e 91% em Vitória - por conta da TV paga e da TV via satélite.

CCT do Senado aprova projeto que proíbe contingenciamento de Fust e Funttel

PLS 125/17 será apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos. 

TV digital: Quatro milhões de kits distribuídos no país

Próxima etapa será na cidade do Rio de Janeiro e em 18 municípios do entorno. Expectativa é ampliar a distribuição em mais 1,2 milhão de kits, revela a Seja Digital, entidade responsável pela entrega dos equipamentos.

Escolas têm computador, mas internet é desafio

Segundo a TIC Educação 2016, divulgada nesta quinta, 3/8, 95% das escolas públicas tem equipamentos, mas praticamente a metade só tem 4 Mbps, sendo que uma em cada três não passa de 2 Mbps. 

Palotina, no PR, investe em TIC para se transformar em cidade inteligente

Com pouco mais de 35 mil habitantes, a localidade está em processo de informatização da gestão pública e busca alternativa de investimentos para expandir a oferta de banda larga.



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G