GOVERNO

Governo Temer não abre mão de uniformizar a cobrança do PIS/Cofins

Ana Paula Lobo* ... 20/04/2017 ... Convergência Digital

O governo mantém o plano de mudar os regimes do PIS e da Cofins. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, revelou que a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime, tornando as contribuições não cumulativas a todos os segmentos. A mudança deve ser apresentada em breve por meio de uma medida provisória. Esse texto está sendo elaborado pela Receita Federal e, depois de enviado à Presidência, ainda passará por uma análise da equipe econômica.

Segundo Gastão, no entanto, dois pontos importantes estão sendo levados em consideração: permissão para todas as deduções dos insumos pelas empresas – sem restrição – e ainda a possibilidade de o prestador de serviços optar por permanecer na situação atual em que se encontra (nesse caso, em outro regime, o cumulativo), mas com uma alíquota única. Em qualquer uma das hipóteses, de acordo com as informações do assessor especial do presidente Michel Temer, haverá reajuste. O argumento é que a União precisa compensar as perdas geradas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ICMS da base de cálculo das contribuições.

“Não há a intenção de aumentar a arrecadação, mas apenas mantê-la”, afirmou Gastão. Ele afirmou ainda que estão sendo realizados estudos fora do âmbito da Receita Federal para assegurar que a alíquota ajustada garantirá exatamente os valores perdidos com a retirada do ICMS. Atualmente existem duas sistemáticas para os cálculos do PIS e da Cofins: o não cumulativo, que se tornaria o único, e o cumulativo, que passaria a existir somente para os que optassem em continuar nele.

O não cumulativo, hoje, é seguido pelas empresas que apuram pelo lucro real (com exceção às instituições financeiras, cooperativas de crédito e planos de saúde). Esse regime permite que as empresas descontem certos gastos que tiveram para produzir os seus produtos. E, por permitir a compensação, as alíquotas são maiores: geralmente 9,25% (somadas as duas contribuições). Já o regime cumulativo não permite a compensação. As alíquotas, nesse caso, não passam de 4,65%. É seguido especialmente pelas empresas que apuram pelo lucro presumido e optantes do Simples.

A possível mudança nos regimes do PIS e da Cofins é o mais novo pesadelo da área de TIC, que ainda negocia a volta da desoneração da folha de pagamento para as empresas de serviços e software de Tecnologia. Em março, o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, foi taxativo ao afirmar que a mudança seria uma catástrofe.

"Quando se transforma um regime cumulativo que não é ideal e o transforma para um regime não cumulativo e diz que haverá uma equalização com outros setores, preocupa. A indústria está com uma alíquota de 9,25%, quando a do setor é de 3,25%. Se for feita a equalização simples, haverá um incremento imenso no imposto".

Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que, caso aprovada, a Reforma do PIS/Cofins implicaria na eliminação de cerca de dois milhões de postos de trabalho. No setor de call center, as demissões, revelou a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), podem chegar a 1 milhão. No segmento de Telecom, as empresas calculam um prejuízo superior a R$ 2 bilhões por ano. Já o segmento de tecnologia da informação prevê o desaparecimento de um em cada cinco postos de trabalho.


Cobertura Especial do 2º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2017

Telebras desbanca teles e assume rede da Dataprev por R$ 292 milhões

Estatal assume rede que interliga 1,7 mil agências do INSS e data centers no lugar da Embratel, Telefônica, Oi e British Telecom.



Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do evento

Greve continua e não há data para lançamento do satélite da Telebras

Previsto para o dia 21 de março, o lançamento, agora, só deverá acontecer pelo menos 10 dias depois do fim da greve geral na Guiana Francesa. Governo diz que atraso não causa prejuízo aos projetos nem financeiro.

Gilberto Kassab sofre duas investigações oficiais por conta da Lava Jato

O jornal Estado de São Paulo divulgou a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Foi determinada a abertura de inquérito contra contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas - Senado e Câmara.

STF livra governo federal de responder por dívidas trabalhistas de terceirizados

“A responsabilidade por débitos trabalhistas de terceiros seria desestímulo à colaboração da iniciativa privada com a administração pública”, sustentou no voto de desempate o ministro Alexandre de Moraes.

Para Abinee, fim da desoneração inviabiliza recuperação

Segundo entidade, reoneração tira fôlego das empresas do setor eletroeletrônico e afeta perspectivas de retomada. “É pedir para reduzir empregos”, diz o presidente da Abinee, Humberto Barbato.


Acompanhe a Cobertura Especial do WCIT 2016

Fim da gestão do Governo dos EUA abre nova era para a Internet

Desde 1º de outubro, as funções técnicas da internet – nomes, números e protocolos – não envolvem mais um contrato da ICANN com o governo americano. “O Brasil influenciou nessa transição”, diz o secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Glaser. 


Acompanhe a Cobertura Especial do WCIT 2016

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G