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Software volta a pedir que setor seja incluído em nova Lei de Informática

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/05/2017 ... Convergência Digital

As empresas de software e serviços aproveitaram novo debate sobre a necessidade de mudanças na Lei de Informática – por conta da decisão da OMC desfavorável ao Brasil – para lembrar ao Congresso Nacional que a política deve ir além do hardware se o objetivo é o bom desenvolvimento da economia digital. 

“A Lei de Informática é a lei do hardware. Vimos que somente 10% do faturamento em função da lei está relacionado a software e serviços. Ainda é uma presença tímida. A Lei precisa continuar, e precisa ser revista, mas que nesse processo a gente fique atento ao que está acontecendo de novo no mundo. No crescimento do software como serviço, depende-se de hardware, de software e de telecomunicações”, afirmou o vice presidente da TI Rio, John Forman. 

O tema voltou a ser tratado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, mas ainda não parece despertar interesse nos parlamentares – apenas o autor do requerimento de audiência, o ex-ministro do MCT Celso Pansera (PMDB-RJ) participou da audiência pública. Mas as entidades ligadas à indústria de software fizeram coro sobre a necessidade de a revisão da lei também olhar para esse segmento. 

“Essa lei foi e continua sendo importante. Mas é importante fazermos uma reflexão sobre o futuro. E o momento é propício para aperfeiçoarmos os mecanismos de incentivo. Temos no Brasil um claro descasamento entre o uso de tecnologia e a capacidade de inovar e gerar valor. Temos que repensar vendo onde o Brasil tem possibilidade de ser um ator global”, emendou o presidente da Brasscom, Sérgio Paulo Galindo. 

A mudança na Lei de Informática está sendo provocada pela vitória na OMC de queixas do Japão e da União Europeia sobre diferentes mecanismos da política industrial brasileira – que além da informática envolve o setor automotivo, semicondutores e TV Digital. Segundo o MRE, a tendência é de que o Brasil precise implementar mudanças em atendimento à OMC até o primeiro trimestre de 2018. Assista a participação do presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


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