TELECOM

Ainda sem nova lei, Anatel prorroga de novo consulta sobre PGO

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/05/2017 ... Convergência Digital

A Anatel prorrogou mais uma vez, agora por 30 dias, a consulta pública sobre o Plano Geral de Outorgas, ainda à espera de uma definição sobre o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de telefonia. 

Segundo comunicou a agência, a decisão do Conselho Diretor, tomada em circuito deliberativo na quarta, 10/5, “considerou que havia necessidade de um prazo maior por causa da complexidade do tema em discussão e para ampliar a oportunidade de participação da sociedade”. 

O que pesou mesmo é que o prazo, já uma vez prorrogado, vencia nesta quinta, 11/5, mas até aqui não há sinais de que o PLC 79/16 deixará em breve o estado criogênico em que foi colocado no Senado Federal. Otimista, a Anatel apostou que mais um mês será suficiente. 

O atraso já fez pelo menos uma vítima. Em dezembro, quando colocou o PGO em consulta, e em março, quando prorrogou pela primeira vez, a agência previa a realização de duas audiências públicas sobre o tema. A nova decisão, porém, corta para uma audiência, em Brasília, “que poderá ser realizada no final deste mês”, diz a Anatel.


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