TELECOM

Ainda sem nova lei, Anatel prorroga de novo consulta sobre PGO

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/05/2017 ... Convergência Digital

A Anatel prorrogou mais uma vez, agora por 30 dias, a consulta pública sobre o Plano Geral de Outorgas, ainda à espera de uma definição sobre o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de telefonia. 

Segundo comunicou a agência, a decisão do Conselho Diretor, tomada em circuito deliberativo na quarta, 10/5, “considerou que havia necessidade de um prazo maior por causa da complexidade do tema em discussão e para ampliar a oportunidade de participação da sociedade”. 

O que pesou mesmo é que o prazo, já uma vez prorrogado, vencia nesta quinta, 11/5, mas até aqui não há sinais de que o PLC 79/16 deixará em breve o estado criogênico em que foi colocado no Senado Federal. Otimista, a Anatel apostou que mais um mês será suficiente. 

O atraso já fez pelo menos uma vítima. Em dezembro, quando colocou o PGO em consulta, e em março, quando prorrogou pela primeira vez, a agência previa a realização de duas audiências públicas sobre o tema. A nova decisão, porém, corta para uma audiência, em Brasília, “que poderá ser realizada no final deste mês”, diz a Anatel.


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Inovação é a palavra-chave para a operadora competitiva competir no mercado de telecom, diz o vice-presidente da AmericaNet, José Luiz Pelosini. Ele lamenta que aspectos regulatórios inviabilizem a expansão dos negócios. "Compartilhamento ainda é um entrave".

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André Costa, CEO da operadora, com atuação na Bahia e no Sergipe, diz que o governo cobra muito e devolve pouco. Sobre o compartilhamento é taxativo: "O acordo entre a Anatel e Aneel pelos postes não é praticado em nenhum lugar do Brasil".

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Em nota, o SindiTelebrasil adverte que o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre o tema em leis dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Se o PL 3019/15 for aprovado no Senado, as operadoras terão de instalar, manter e gerenciar os sistemas.


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O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

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