GOVERNO » Política Industrial

MCTIC: Lei de Informática é a política pública que deu certo

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/05/2017 ... Convergência Digital

O Brasil tem resultados palpáveis de um quarto de século de vigência da Lei de Informática. A começar pela própria existência de ecossistema nacional de produção de tecnologia. Como enumerou o secretário de políticas de informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, empresas, empregos e pesquisadores são ativos que qualquer país quer ter. 

“É uma política pública com mais de 25 anos, de longo prazo, que permitiu um grande resultado quantificável, que promove investimento em pesquisa e desenvolvimento, geração de riqueza, geração de empregos. São resultados quantificáveis”, afirmou ao participar de audiência, quase um réquiem, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, nesta quinta-feira, 11/05. 

“A lei possibilita investimentos de R$ 1,5 bilhão todos os anos. Se a gente considerar o setor de tecnologia da informação e comunicação, talvez seja um dos maiores projetos públicos de pesquisa e desenvolvimento na área de TICs no mundo”, emendou. “Temos 673 empresas produzindo tecnologia de informação e comunicação no Brasil, que geram mais de 135 mil empregos diretos e 18 mil pesquisadores, além de 334 instituições de pesquisa credenciadas. Isso é um legado. Um ativo que qualquer país no mundo gostaria de ter. Nosso papel é discutir alternativas que preservem esse ativo.”

Martinhão defende melhorias a serem feitas, operacionais, de avaliação de resultados, de aprofundamento da cadeia de valor da indústria no país. E lembra que a renúncia fiscal é menor do que o retorno em outros tributos. “A desoneração tributária da Lei de Informática, a renuncia fiscal, é da ordem de R$ 5,2 bilhões ao ano. Entretanto, a arrecadação quando se olha IPI, PIS/Cofins, ICMS das empresas beneficiadas é de quase R$ 9,8 bilhões. É superavitária nesses termos”, completou. Assistam a participação do secretário da SEPIN, Maximiliano Martinhão.


MCTIC precisa de R$ 2 bi para fechar ano e fala em 'pressão saudável' por recursos

"Temos que trabalhar, lutar e pressionar, porque não é um recurso que surge do nada. É um recurso muito disputado", advertiu o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Abinee:"Com a nova TLP, o futuro da indústria é bastante nebuloso no Brasil"

Associação da Indústria Elétrica Eletrônica sustenta que a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), no lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), aprovada na MP 777, vai afetar 69% das empresas do setor que utilizam financiamentos do BNDES como fornecedoras de máquinas, equipamentos, sistemas e componentes.

Assespro e Brasscom defendem sistema distrital misto para a Reforma Política

Em comunicado conjunto, as entidades do setor de TI se mostram contra o financiamento político por parte do Estado e querem as cláusulas de barreira apenas em 2022. "É preciso darmos uma opinião setorial porque é uma reforma estruturante", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.

Incentivos para internet das coisas e satélite devem seguir modelo REPNBL

Segundo o secretário de Políticas de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, controle de gastos exige políticas com objetivos e prazos determinados. E metas associadas a leilões de espectro.

Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão para outubro

A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões. Prazo para adesão, agora, passa de 31 de agosto para 31 de outubro. Governo quer arrecadar R$ 10 bilhões.



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G