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MCTIC: Lei de Informática é a política pública que deu certo

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/05/2017 ... Convergência Digital

O Brasil tem resultados palpáveis de um quarto de século de vigência da Lei de Informática. A começar pela própria existência de ecossistema nacional de produção de tecnologia. Como enumerou o secretário de políticas de informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, empresas, empregos e pesquisadores são ativos que qualquer país quer ter. 

“É uma política pública com mais de 25 anos, de longo prazo, que permitiu um grande resultado quantificável, que promove investimento em pesquisa e desenvolvimento, geração de riqueza, geração de empregos. São resultados quantificáveis”, afirmou ao participar de audiência, quase um réquiem, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, nesta quinta-feira, 11/05. 

“A lei possibilita investimentos de R$ 1,5 bilhão todos os anos. Se a gente considerar o setor de tecnologia da informação e comunicação, talvez seja um dos maiores projetos públicos de pesquisa e desenvolvimento na área de TICs no mundo”, emendou. “Temos 673 empresas produzindo tecnologia de informação e comunicação no Brasil, que geram mais de 135 mil empregos diretos e 18 mil pesquisadores, além de 334 instituições de pesquisa credenciadas. Isso é um legado. Um ativo que qualquer país no mundo gostaria de ter. Nosso papel é discutir alternativas que preservem esse ativo.”

Martinhão defende melhorias a serem feitas, operacionais, de avaliação de resultados, de aprofundamento da cadeia de valor da indústria no país. E lembra que a renúncia fiscal é menor do que o retorno em outros tributos. “A desoneração tributária da Lei de Informática, a renuncia fiscal, é da ordem de R$ 5,2 bilhões ao ano. Entretanto, a arrecadação quando se olha IPI, PIS/Cofins, ICMS das empresas beneficiadas é de quase R$ 9,8 bilhões. É superavitária nesses termos”, completou. Assistam a participação do secretário da SEPIN, Maximiliano Martinhão.


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