TELECOM

STF diz que leis estaduais sobre telecom são inconstitucionais

Convergência Digital ... 19/05/2017 ... Convergência Digital

O Supremo Tribunal Federal deu ganho às operadoras de telecomunicações em duas ações diretas de inconstitucionalidades movidas contra leis estaduais, uma da Bahia, que proibia a cobrança de assinatura básica, e outra do Mato Grosso do Sul, que exigia informações sobre a velocidade das conexões à internet. 

Ambas as ADIs (4477/BA e 5569/MS) foram relatadas pela ministra Rosa Weber, que sustentou vício formal de iniciativa nas duas leis, visto que é competência privativa da União legislar sobre telecomunicações. Os votos foram seguidos pelos demais ministros em julgamento realizado na quinta, 18/5.

Prevaleceram os argumentos da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), de que a competência é federal tanto nas relações entre as concessionárias de telefonia e a União, como naquelas entre empresas e usuários.

Com a decisão, foi declarada inconstitucional a Lei 4.824/2016, de Mato Grosso do Sul, que obriga as prestadoras de serviços de internet a apresentarem mensalmente ao consumidor informações sobre a velocidade diária do serviço. A Corte entendeu que também fere a Constituição Federal a Lei 12.034/2010 do Estado da Bahia, que veda a cobrança, pelas concessionárias de telefonia, das tarifas de assinatura básica.


Segue a sangria nas linhas de telefonia fixa no Brasil

Em novembro, foram contabilizadas 135.964 mil linhas a menos e o país fechou o décimo primeiro mês de 2017, com quase 41 milhões de linhas ativas. Oi, Claro, TIM e pequenos prestadores de STFC puxaram a queda de linhas em serviço.

Plano da Oi prevê investimentos abaixo do necessário, diz Anatel

Para agência, os R$ 4 bilhões previstos de dinheiro novo na operadora não são suficientes para que a Oi alcance o nível anual de aportes dos concorrentes. “Se não acompanhar, vai continuar perdendo mercado”, diz Juarez Quadros. 

Claro repete que há muitas operadoras no Brasil e resiste à entrada dos chineses na Oi

"O mercado já está instável com quatro operadoras. Os chineses têm uma mistura com o governo. Com quem iríamos brigar?", criticou o presidente José Félix. Não é a primeira vez que a Claro diz que o mercado nacional comporta apenas três players.

Eletrosul testa suporte por satélite com Telebras e Hughes

Com 11 mil km de linhas de transmissão, a empresa é responsável por aproximadamente 10% do sistema de transmissão do País. Piloto terá duração de 60 dias.

Rede fixa três vezes maior do que a das rivais será o futuro da Oi

O diretor de Tecnologia de Redes e Sistema da Oi, Pedro Falcão, sustentou que o backbone óptico e as redes metropolitanas são a 'joia da coroa' e despertam a ambição dos concorrentes. "A Internet de Tudo exigirá muita rede fixa", frisou.

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Tele também montou o Centro de Gerência de Serviços, em Brasília, com a missão de unificar as ações em áreas como recarga de pré-pago e faturamento.


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A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

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