A Anatel fará uma audiência pública para discutir o novo modelo regulatório de telecomunicações, a partir do fim das concessões de telefonia e da prestação somente em modalidades de regime privado. Será em 30 de maio, das 9h30 às 12h30, na sede da agência em Brasília.
Formalmente trata-se de reunião para discutir mudanças no Plano Geral de Outorgas, onde a Anatel pretende inserir a possibilidade de “autorizar, mediante solicitação da concessionária de telefonia fixa, a adaptação do instrumento de concessão para autorização”. “Para isso”, completa a agência, “a concessionária teria de apresentar compromissos de investimento à Anatel”.
A proposta de alteração regulamentar se alinha com o projeto de lei 79/16, já aprovado na Câmara, que modifica a Lei Geral de Telecomunicações para permitir o fim das concessões de telefonia fixa em contrapartida aos mencionados compromissos de investimento, em montante a ser definido pela Anatel. O PLC 79/16, porém, segue em limbo jurídico-legislativo entre Senado e STF.
Como lembra a Anatel, os investimentos devem priorizar “a expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios, a ampliação da cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga móvel, o aumento da abrangência de redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas, e o atendimento a órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à Internet em banda larga”.
A discussão também envolve “uma possível alteração nos fundos de investimentos das telecomunicações” e “o que fazer para que com os saldos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
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A agência reguladora calcula que o país precisa entre 69 e 400 Megahertz de espectro para atender as necessidades da nova tecnologia móvel.
Revelação acontece logo depois de o ministro Gilberto Kassab afirmar que a operadora precisa de dinheiro novo para evitar a intervenção ou a caducidade das concessões.
Pesquisa Anual dos Serviços do IBGE, referente a 2015, mostra que Telecomunicações gerou uma receita de R$ 162 bilhões, mas caiu de 18,9% no ranking para 11,3%. Tecnologia da Informação também perdeu posição para outros segmentos.
Presidente da Claro Brasil, José Félix, sustentou que do jeito que está o modelo de telecom não tem mais jeito.
A verticalização do setor - onde atores estão distribuindo, programando e produzindo conteúdo - é um enorme desafio para os reguladores, diz o diretor da AT&T/DirectTV, Michael Hartmann.
Orientação é da Advocacia Geral da União. “Do jeito que está, vamos à assembleia para dizer não”, disse o presidente da agência Juarez Quadros.
Para José Félix, acerto com a Simba, que reúne Record, SBT e RedeTV!, tem futuro limitado. “Não sei quanto tempo esse acordo vai durar. Um sinal que está no ar não tem que ser pago.”
