TELECOM

Anatel desiste de esperar Lei e não vai mais prorrogar contratos de concessão

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/05/2017 ... Convergência Digital

A Anatel não vai mais esperar pelas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações. Segundo presidente da agência, Juarez Quadros, não haverá nova prorrogação da revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa, que portanto serão assinados antes de 30/6, em um mês.  

“Não vamos prorrogar de novo. Essa revisão foi atrasada, era para ser celebrada em 2015, mas dada essa situação toda já chegou quase na véspera de abrir a próxima discussão quinquenal. Os contratos não precisam da nova lei. Precisam apenas do PGMU”, afirmou Quadros nesta terça-feira, 30/5. 

Quando o processo de revisão começou, as propostas discutidas no Conselho Diretor da agência já previam alterações significativas no STFC, mas elas acabaram atropeladas pelo projeto de Lei 3453/15, que aprofundou as mudanças e abriu caminho para o fim das concessões. 

Parecia tão certa a rápida aprovação da Lei que a Anatel acabou desistindo de ter uma proposta e aprovou um Plano Geral de Metas de Universalização que é um reconhecimento de que o projeto de lei esvaziou as tratativas internas de alteração no modelo do setor. Daí as sucessivas prorrogações na revisão dos contratos, à espera do PL, agora 79/16, ser aprovado também no Senado. 

A última dessas prorrogações validou os atuais contratos de concessão até 30/6 próximo. É essa a data que a Anatel não pretende empurrar mais. Mas para isso ainda precisa da publicação do Decreto presidencial com o novo Plano Geral de Metas de Universalização. 

A regra determina que antes de ser levado ao Planalto, o PGMU deva ser aferido pelo Conselho Consultivo da agência. Mas às voltas com um problema crônico de falta de quórum – apenas 3 dos 12 integrantes foram nomeados – a estratégia será contar prazo e enviar ao governo sem maiores manifestações. Por isso Quadros acredita que dará tempo ao longo dos próximos 30 dias. 

O novo PGMU, vale lembrar, mantém como obrigação a capacidade de transmissão dados nos mesmos parâmetros definidos ainda em 2010. A mudança mais significativa é que ele praticamente elimina os orelhões, visto que as empresas só serão obrigadas a manter um telefone público em cada município – ainda que possam atender pedidos para instalação em áreas de grande movimento.

Outra parte das mudanças regulatórias ficará em suspenso. O Plano Geral de Outorgas, que foi debatido em audiência pública da Anatel nesta mesma terça, 30/5, voltará ao Conselho Diretor a espera de melhores dias. A mudança proposta insere no regulamento a possibilidade de transformação de concessões em autorizações – o que depende da nova Lei ser aprovada.


Internet Móvel 3G 4G
Aumento de 44% nos ataques aos smartphones no Brasil

DFNDER Lab, da PSafe, diz que de julho a setembro, os ataques malware chegaram a 5,58 milhões. Links maliciosos passaram dos 100 milhões no ambiente móvel.

Recuperação judicial: Oi mantém proposta de parcelar dívida com Anatel em até 20 anos

Operadora também prevê negociação para a conversão de multas em investimentos (TACs). A agência reguladora é, hoje, a maior credora da tele com dívida, orçada pela Oi, em R$ 10 bilhões. E pela Anatel em R$ 13 bilhões. Nova versão do plano de recuperação judicial foi apresentada à Justiça. Assembleia de credores está marcada para o dia 23 de outubro.

Só um em cada três clientes recomendaria a sua operadora na América Latina

Em ranking das melhores empresas em seis países da região, realizado pela Everis, Brasil aparece na décima colocação. Resolução rápida dos problemas segue sendo a maior reivindicação dos usuários de serviços.

STF devolve projeto da nova Lei de Telecom para o Senado

Confirmando a expectativa positiva dos presidentes das operadoras, o ministro Alexandre de Moraes, determinou ao Senado a análise dos recursos referentes ao projeto 79/16 e o submeta ao plenário da casa para votação.

CEO da Ericsson adota cautela com condenação da Lei de Informática na OMC

CEO global da fabricante, Börje Ekholm, ressaltou que o mundo caminha para o software e que a empresa irá produzir onde 'for mais produtivo e lucrativo'. Brasil está entre os 10 mercados principais da multinacional. Sobre o 5G, o CEO foi taxativo: operadoras não podem mais perder tempo.

Telecom sofre forte queda, mas ainda lidera receita do setor de serviços

Pesquisa Anual dos Serviços do IBGE, referente a 2015, mostra que Telecomunicações gerou uma receita de R$ 162 bilhões, mas caiu de 18,9% no ranking para 11,3%. Tecnologia da Informação também perdeu posição para outros segmentos.

Claro Brasil: Modelo é o culpado pelo fracasso da interiorização da banda larga

Presidente da Claro Brasil, José Félix, sustentou que do jeito que está o modelo de telecom não tem mais jeito.


Veja a revista do 60º Painel Telebrasil 2016
Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G