INTERNET

Para Google, Brasil deve rejeitar ‘direito ao esquecimento’

Luís Osvaldo Grossmann ... 12/06/2017 ... Convergência Digital

A fim de julgar um caso concreto, o STF ouviu nesta segunda, 12/6, quase duas dezenas de, juristas, especialistas e estudiosos discutirem sobre prós e contras do chamado ‘direito ao esquecimento’. E embora o objetivo seja decidir sobre um pedido específico que envolve uma emissora de TV, a posição do Supremo Tribunal Federal acabará pesando sobre outras ações sobre o mesmo assunto, principalmente no campo da internet. 

Como destacou o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Carlos Affonso Souza, a rede já é a grande demandada nesse tema. Entre 2012 e 2016, o Judiciário brasileiro tratou de 114 pedidos de ‘direito ao esquecimento’ envolvendo veículos de comunicação, dos quais 84 eram na rede. “Serve de alerta e mostra que a decisão do STF, ainda que sobre um programa de TV, certamente enviará a todos os tribunais orientações que terão impacto na internet”, afirmou. 

Não por menos, a Google, assim como Yahoo, sustentou no STF que o ‘direito ao esquecimento’ não deve prosperar no Brasil. “Nosso sistema jurídico oferece soluções adequadas sem necessidade de inventar um novo conceito. Já é possível pedir remoção de conteúdo em juizados especiais, sem sequer necessidade de advogado. Remoção forçada de conteúdo já tem previsões jurídicas e não há no sistema jurídico brasileiro qualquer dificuldade para justificar pedidos de remoção. O que os defensores desejam é um atalho. O Brasil não só não precisa como deve rejeitar o direito ao esquecimento”, defendeu o diretor de políticas públicas da Google, Marcel Leonardi. 

O caso específico trata de um pedido de parentes de uma pessoa assassinada em 1958, que processaram a TV Globo pela dramatização desse crime no programa ‘Linha Direta’. Além de exigirem indenização da emissora, sustentaram ofensa ao ‘direito ao esquecimento’. O pedido foi até aqui negado em todas as instâncias e chegou ao STF  na forma de um Recurso Extraordinário, pelo qual alegam violação dos princípios constitucionais da dignidade humana e da inviolabilidade da intimidade.

“Se fala muito dos requisitos ao direito ao esquecimento, restrições e características, mas eu vi muito pouca análise da questão da saúde da vítima, se seria lícito matar para a vida quem quer que seja por uma notícia de interesse mórbido, de interesse do público, que eventualmente sirva para vender jornal, para vender publicidade, mas que não agregue nada de novo à sociedade”, defendeu o advogado dos autores, Roberto Algranti Filho, para quem não se trata de criar uma regra absoluta. “Entre o zero e o um, há um mundo de circunstâncias, e caberá aos magistrados, em todos os seus níveis e instâncias, sopesarem.”

A Abert rebateu alegando que “o mero desejo de alguém de não ser lembrado por fatos embaraçosos, desabonadores, ou simplesmente desagradáveis que tenham acontecido no passado não podem servir de fundamento jurídico para limitar, restringir, suprimir o exercício de liberdades constitucionais como são as liberdades de expressão, de imprensa, o próprio direito de informação, o direito de informar, se informar e ser informado”, disse o advogado Gustavo Binenbojm. “É um direito impreciso, vago, a meu ver imprestável, inservível de ser elevado à condição de contravalor a valores essenciais como a liberdade de expressão e de informação.”


Banda larga fixa: ISPs adicionam o dobro de novos acessos do que as teles

Foram 122 mil novos acessos de banda larga por parte dos provedores Internet. Já as teles, somadas, adicionaram 60 mil acessos no mês de junho.

Austrália proíbe servidor público de ‘curtir’ ou comentar contra o governo nas redes sociais

País criou um guia de conduta nas redes sociais com regras rigorosas. Uma delas exige que os funcionários públicos removam comentários desagradáveis, mesmo que de terceiros, ainda que naveguem fora de horário de trabalho. 

Banco Central adia regulamentação dos marketplaces

Autoridade Monetária atendeu pleito do setor varejista da Internet e deu mais tempo para a adequação às novas regras. De acordo com a FECOMÉRCIO/SP, pelo menos, 25 mil empresas seriam afetadas com a medida.

STJ diz que Facebook não é obrigado a fazer controle prévio das postagens

Para a ministra do Tribunal, Nancy Andrighi, exigir dos provedores de conteúdo o monitoramento das informações que veiculam “traria enorme retrocesso ao mundo virtual, a ponto de inviabilizar serviços que hoje estão amplamente difundidos no cotidiano de milhares de pessoas”.

ICANN dá vitória à Amazon na briga de domínio com os governos do Brasil e do Peru

Três anos depois de perder a primeira batalha, a provedora conseguiu uma revisão do processo na ICANN e recuperou o dominio .Amazon.

Revista Abranet 21 . junho/agosto 2017
Veja a Revista Abranet nº 21 Convenção Abranet 2017 reuniu provedores de Internet na Bahia para debater não apenas o mercado, mas também a atual situação do Brasil.
Veja também: Oportunidades no Wi-Fi; A revolução do blockchain; WannaCry para a Internet e muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G