INTERNET

Defesa do Consumidor aprova projeto que proíbe franquia na internet fixa

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/06/2017 ... Convergência Digital

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 13/6, por unanimidade, o projeto de Lei 7182/17, que proíbe a oferta de planos de conexão fixa à internet que incluam limites de tráfego de dados, as conhecidas franquias. 

“Seguimos convencidos, da perspectiva de salvaguarda dos interesses do consumidor, que a restrição ao volume de dados mostra-se favorável apenas às operadoras, pois altera a precificação que vinha sendo praticada com injustificado objetivo de aumentar lucratividade sem contrapartida na qualidade dos serviços”, defendeu o relator na CDC, Rodrigo Martins (PSB-PI). 

O texto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado pelo Senado e agora segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia, antes de também ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. O PL altera a Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, para incluir no artigo 7, entre os direitos dos internautas, “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.


Europa busca consenso para taxar gigantes da Internet

Uma nova proposta costurada por Alemanha e França reduz o escopo da cobrança para mirar apenas nas receitas com publicidade.

5G exige rediscussão imediata da neutralidade de rede

"Serão novas e tão diferentes aplicações, e algumas até podem fazer a diferença entre a vida e a morte. A questão da neutralidade precisa ser encarada agora no mundo e aqui no Brasil", sustenta o diretor da 5G Americas e de Relações com o Governo da Ericsson Brasil, Tiago Machado.

Serviço de streaming de esporte chega ao Brasil e usa YouTube e Facebook

A DAZN inicia oferta comercial em março do ano que vem e terá exclusividade da Copa Sul-Americana de 2019. Modelo de negócio é por curto prazo e por partida transmitida. Empresa, especializada em esportes, tem atuação na Europa, EUA e Ásia

Associação de OTT quer Autoridade de Dados tratada na transição do governo Bolsonaro

Associação Brasileira de OTT diz que a criação da autoridade poderá ficar prejudicada após a intensa mudança de quadros no Executivo e Legislativo o que poderá prejudicar a aplicação efetiva da Lei de Dados Pessoais em 2020.

Só 27% dos que usam smartphones se sentem no controle dos dados pessoais

Pesquisa em 10 países, inclusive no Brasil, aponta que os sucessivos casos de vazamentos e novas leis de proteção da privacidade despertaram a preocupação com dados pessoais e 76% tentam protegê-los.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G