INTERNET

Europa planeja proibir países membros de enfraquecer criptografia

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/06/2017 ... Convergência Digital

A União Europeia discute uma série de atualizações na diretiva sobre proteção de dados pessoais, parte de um conjunto ainda mais amplo de novas legislações, notadamente o mercado único de comunicações. Daí que a proposta em discussão também busque algum nível de regulação para serviços online, notadamente no uso de dados. 

Entre as propostas em debate, uma menção expressa que proíbe estados membros da UE de adotarem legislações que de alguma forma enfraqueçam a criptografia das aplicações. Ao contrário, uma das emendas diz “provedores de serviços de comunicações eletrônicas devem garantir que há suficiente proteção contra acessos não autorizados ou alterações nos dados e que a confidencialidade e segurança das transmissões também são garantidas pela natureza dos meios de transmissão usados ou pela adoção do estado-da-arte da criptografia fim-a-fim”. 

Diz ainda o projeto que “quando a criptografia de comunicações eletrônicas for utilizada, decriptação, engenharia reversa ou monitoramento dessas comunicações devem ser proibidos”. E que “Estados membros nào devem impor nenhuma obrigação aos provedores de serviços de comunicação eletrônica que resulte no enfraquecimento da segurança e da criptografia de suas redes e serviços.


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