INTERNET

TJDF manda Google remover vídeos considerados ofensivos do YouTube

Convergência Digital ... 30/06/2017 ... Convergência Digital

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou recurso da Google e manteve a sentença de 1ª instância que determinou a retirada de vídeos do YouTube considerados ofensivos a do site youtube.com os vídeos que continham ofensas aos autores, bem como condenou o outro réu, detentor de canal no referido site, a indenizar os autores pelos dando morais causados pelos mencionados vídeos.    

Os autores ajuizaram ação na qual narraram que são auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e que tiveram sua imagem e honra violadas em decorrência de vídeos publicados pelo réu, em seu canal do Youtube, cujo conteúdo continha ofensas diretas aos autores, utilizando indevidamente a imagem dos mesmos. Os vídeos também lhes atribuía diversos termos pejorativos, bem como a prática de falsas condutas criminosas. Ainda segundo os autores, os vídeos teriam sido visualizados mais de 99 mil vezes.

O primeiro réu foi citado mas não apresentou defesa, motivo pelo qual foi decretada sua revelia. Por sua vez, a empresa Google apresentou contestação, na qual argumentou que um dos vídeos já teria sido removido em razão de uma decisão judicial proferida em outro processo. Quanto ao outro vídeo, defendeu a liberdade de expressão do primeiro réu e que o mesmo apenas expressava sua opinião, não havendo intenção em depreciar a imagem dos autores.

O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília tinha condenado a empresa a retirar os vídeos sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, além de determinar que o autor dos vídeos indenize cada um em R$ 15 mil por danos morais. 

Ao confirmar a decisão, a 6ª Turma sustentou que “as expressões injuriosas e a imputação de fatos ofensivos à reputação dos autores recorridos configuram evidente excesso de linguagem a extrapolar os limites da liberdade de expressão”. 

Também justifica a completa remoção do vídeo pela impossibilidade de editar apenas os trechos ofensivos. “A exclusão não deveria abranger toda a matéria postada, ficando limitada às expressões ofensivas, porque o mais se insere no direito constitucional de expressão. Todavia, como se trata de vídeo em que não é possível fazer o referido decote, a manutenção da retirada do conteúdo integral do vídeo é medida que se impõe.


Começa processo de leilão para 186 endereços ‘.br’

Primeira lista inclui domínios como nao.com.br, chope.com.br e zico.com.br. Outros 500 endereços na internet brasileira estão na fila. Lance mínimo e de R$ 50. 

Tristeza triplica uso de apps e redes sociais

Pesquisa com 200 mil usuários de iPhones sugere que o tempo de uso ‘feliz’ do Facebook é de 22 minutos por dia, em média, enquanto ‘infeliz' chega a 59 minutos. No Netflix, proporção é de 39/81 minutos.

Câmara aprova projeto que só permite acesso a dados em celulares e tablets com ordem judicial

Iniciativa quer reforçar que o acesso a qualquer dado contido em aparelhos eletrônicos, como fotos, aplicativos e conversas em OTTs, como o WhatsApp, só pode acontecer se existir uma medida judicial autorizando.

Foto no Facebook leva a prisão de grupo que roubou R$ 400 mil em joias

Um dos autores, reconhecido três dias após o crime, tinha em seu perfil na rede social foto da mesma motocicleta com a qual fugiram depois do assalto. 

NIC.br torna mais competitivo modelo de liberação do domínio ".br"

Mudanças foram aprovadas pelo Comitê Gestor e entram em vigor no dia 13 de sembro. Ideia é  acelerar a liberação dos domínios devolvidos ou cancelados ao mercado.

Revista Abranet 21 . junho/agosto 2017
Veja a Revista Abranet nº 21 Convenção Abranet 2017 reuniu provedores de Internet na Bahia para debater não apenas o mercado, mas também a atual situação do Brasil.
Veja também: Oportunidades no Wi-Fi; A revolução do blockchain; WannaCry para a Internet e muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G