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Dados pessoais: Empresas de software dizem que agência de proteção é mal necessário

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/07/2017 ... Convergência Digital

Pelo menos uma parte das empresas de tecnologia que atuam no país defende a criação de um órgão regulador da proteção de dados no país, ainda que igualmente sustentem a menor regulamentação possível nesse campo. Como apontou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software, Francisco Camargo, em debate na comissão que avalia os projetos de lei sobre o tema, uma agência pode pairar acima da barafunda de regulamentações. 

“Não é uma solução boa. Mas face a complexidade da legislação brasileira, para evitar qualquer dúvida ou falta de segurança jurídica, talvez tenha que ser criada uma agência de proteção de dados. Uma agência tipo Anac, Anatel, uma coisa de dados, uma agência pequena mas que regulamentasse o fluxo de dados, a segurança de como os dados tem que ser armazenados”, afirmou. 

Para a entidade, mais importante é que o Brasil encontre um meio-termo entre o laissez-faire americano e a regulação mais forte do modelo europeu para se beneficiar de ambos os mercados. “O fluxo internacional de dados é que vai gerar as novas cadeias de valor no mundo e a gente tem que se inserir nessas cadeias. Temos que conseguir uma coisa pragmática, que sem perder mercado americano, para onde vão 45% das vendas hoje, a gente possa também estar no mercado europeu”. 

Ainda segundo o presidente da ABES, o ponto fraco nas questões de privacidade é o próprio usuário. “Boa parte dos problemas de privacidade no Brasil decorrem de falhas do próprio usuário. O usuário que conta a vida dele no Facebook, que permite tirar fotos íntimas num celular. Então tem uma tarefa importante de educação.”


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