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Anatel impõe pagamento de R$ 63,625 milhões à Hispamar para prorrogar licença satelital

Ana Paula Lobo* ... 13/07/2017 ... Convergência Digital

O conselho diretor da Anatel negou nesta quinta-feira, 13/07, em reunião, em Brasília, o recurso impetrado pela Hispamar por conta do preço imposto para a prorrogação do direito de exploração do satélite.

A decisão prorroga a licença de exploração do satélite brasileiro em banda Ku, na posição 61 W, ao preço de R$ 63,625 milhões, valor 121% mais alto do que o inicialmente calculado pela área técnica, que se baseou no preço mínimo do leilão realizado no ano de 2000, quando chegou ao valor de R$ 28,704 milhões.

A Hispamar reivindicava a reconsideração do custo, uma vez queo cálculo do valor teve como base o preço de mercado do direito de uso previsto no edital de 2015 e não no de 2011, data mais próxima do pedido da prorrogação. A decisão também permitiu o satélite em órbita até o dia 02 de outubro de 2030.

O conselheiro Aníbal Diniz concordou com a empresa e calculou o preço em R$ 9 milhões, argumentando que a demora prejudicou a operadora e levou em conta maior arrecadação para o erário. Mas seu voto foi vencido. Quem também discordou foi o conselheiro Otávio Rodrigues. Ele deixou claro que o preço deveria ter sido fixado com base no edital de 2011, mais próximo à licitação do que o de 2015, que terminou servindo de base, no voto do conselheiro Rodrigo Zerbone.

O conselheiro Leonardo Morais não votou nesse tema por ter entrando no lugar de Zerbone. A decisão final foi do presidente da Anatel, Juarez Quadros. A Hispamar é uma empresa espanhola que tem a Oi como parceira no Brasil.


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