GOVERNO » Política Industrial

Governo ajusta nacionalização de componentes em celulares com incentivo fiscal

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/08/2017 ... Convergência Digital

O governo federal publicou uma nova portaria com ajustes no Processo Produtivo Básico dos telefones celulares, como costuma fazer de forma quase anual, para ajustes especialmente nas obrigações de nacionalização de componentes. Desta vez, as principais mudanças foram na redução de quantitativos em memória e a dispensa de placas flexíveis. 

O principal impacto para a indústria foi a redução de 40% para 30%, para o ano de 2016, da fabricação dos circuitos integrados de memórias. Por enquanto, 2017 e 2018 permaneceram com 50% e 60%, respectivamente. No caso das placas flexíveis, acabaram dispensadas pela ausência de produção nacional. 

São ajustes recorrentes no PPB dos celulares, a partir do que o governo tenta forçar os fabricantes e do que houve efetivamente de resposta. A única surpresa para o mercado foi a demora da publicação da nova portaria, que passou até das datas (31/7) para entrega dos relatórios à Sepin/MCTIC. 

O efeito das PPBs se restringe aos aparelhos fabricados no país que contam com os benefícios fiscais da Lei de Informática, notadamente a redução no IPI em troca de investimentos em pesquisa. 


Órgãos públicos do Executivo estão proibidos de exigir CPF e CNPJ

Medida impõe o compartilhamento de dados sem nenhuma regra de cuidado com as informações. Portaria proíbe a exigência ainda de certidões de débitos tributários e dívida ativa e certidão de quitação eleitoral.

Serpro repudia acusação de venda de dados pessoais

Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.

Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Licitação para a compra de equipamentos pelo governo deverá acontecer a partir do final de maio. Drones vão ser usados para fiscalizar uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.

CDES quer prioridade para proteção de dados e transformação digital

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recomendou ao governo que garanta dotação orçamentária adequada e mecanismos de acompanhamento da digitalização do setor público.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G