GESTÃO

Amizade no Facebook não desqualifica testemunha em ação trabalhista

Convergência Digital* ... 08/08/2017 ... Convergência Digital

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais descartou a ideia de que amizades no Facebook são motivo para descartar testemunhas por suspeição. “Caso o vínculo em redes sociais entre colegas de trabalho caracterizasse a existência de amizade íntima apta a configurar suspeição, não restariam pessoas a servir como testemunhas em processos trabalhistas”, diz o TRT-3.

Em processo no Tribunal, uma empresa do ramo de produção agrícola tentou caracterizar intimidade com a testemunha para descartar depoimento. Para a 4ª Turma, porém, a relação de amizade no Facebook não é suficiente para invalidar o valor probatório de um depoimento.

Segundo a relatora, desembargadora Paula Oliveira Cantello, hoje em dia as pessoas se conectam por meio de redes sociais sem haver, necessariamente, íntima conexão entre elas. “O estabelecimento de contatos entre colegas de trabalho em redes sociais na internet representa elemento cotidiano de urbanidade, tal como hodiernamente configurada”. 

Do TRT-3


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Uma nova funcionalidade foi implementada no eSocial: a possibilidade de bloquear o ambiente web para edição, ou seja, não permitir a inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos.

Governo expande eSocial para empresas do Simples e MEI até novembro

Mas quem tiver ajustado os sistemas e quiser ingressar já no novo regime, poderá fazer a partir de segunda-feira, dia 16/07. Para as demais empresas privadas do país - que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7).

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Por meio de nota oficial, o Fisco esclarece que o novo regime não cria nenhuma obrigação extra para o contribuinte.

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