TELECOM

TAC é polêmico, mas necessário, diz Aníbal Diniz, da Anatel

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/08/2017 ... Convergência Digital

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça, 8/8, mais uma audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil. Em meio ao lamento dos escassos deputados presentes, o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, defendeu os acordos de troca de multas por investimentos como forma de garantir recursos que tenham reflexo na qualidade dos serviços. 

“TAC é polemico, um assunto extremamente complexo, de equações complexas com muitas variáveis. Entendo quem vê como uma forma de aliviar para o devedor. Mas acontece que estamos no Brasil, onde tudo é muito judicializado. Hoje as empresas tem R$ 20 bilhões em multas acumuladas na Anatel. E quase sempre quando termina o processo de decisão na Anatel é judicializado. Podemos passar anos nessas demandas e nunca ver cor do dinheiro. E quando chegar, vai cobrir déficit público e não para ajudar as telecomunicações.”

Para o conselheiro, o posicionamento da área técnica do Tribunal de Contas da União, que aponta para risco de dano ao erário no TAC que seria firmado com a Telefônica, está errado. “O apontamento de prejuízo ao erário no TAC da Telefônica é um exagero”, afirmou. 

Segundo insistiu, os TACs são uma forma de garantir recursos para redes de telecom. “Queremos encontrar uma alternativa para converter obrigações não cumpridas e ter investimento adicional equivalente a praticamente ao dobro da multa estabelecida e sempre com áreas a serem priorizadas, com indicadores das pessoas que mais necessitam.”


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