TELECOM

Vereador é cassado por usar celular da Câmara como contato de empresa

Convergência Digital* ... 09/08/2017 ... Convergência Digital

O Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro e declarou inelegível o vereador de Joanópoli, em São Paulo, Luiz Marcelo Costa. Ele teve suas contas de 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao período em que foi presidente da Câmara Municipal do município, pois utilizou o celular funcional em publicidade de sua empresa particular de pavimentação.

Para o TSE, prevaleceu o entendimento de que o político utilizou bem público de forma irregular em benefício pessoal, o que viola princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. Ele colocou o número de sua linha funcional estampada na porta do veículo particular pertencente à sua empresa de pavimentação e também em cartaz de publicidade da firma. 

Segundo o voto do ministro Herman Benjamin, seguido pela maioria dos ministros do TSE, “o dolo é incontestável visto que o candidato destinou linha telefônica, que era bem público, à empresa de sua propriedade para obter vantagem ilícita”.

* Com informações do MPF


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Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

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