NEGÓCIOS

MPF tenta derrubar leis que impedem Uber de atuar em Pernambuco

Convergência Digital ... 09/08/2017 ... Convergência Digital

O Ministério Público Federal em Pernambuco entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que os municípios do Recife e de Jaboatão dos Guararapes não impeçam o funcionamento dos serviços de transporte particular individual remunerado de passageiros, a exemplo do Uber. Leis de ambas as cidades impõem restrição ao uso do aplicativo, o que só pode ser feito por legislação federal, segundo o MPF.

Segundo o Ministério Público, apesar das recomendações inicialmente expedidas, apenas a cidade de Olinda acatou o pedido para evitar as novas normas. Assim, a ação sustenta que tanto a Lei nº 18.176/2015, regulamentada pelo Decreto nº 29.558/2016, do Recife, bem como a Lei nº 1.230/2015, de Jaboatão dos Guararapes, são inconstitucionais. “Essas normas, que na prática proíbem a oferta do Uber, tratam de assunto de competência da União, além de cercearem a livre concorrência e prejudicarem o interesse dos consumidores”, alega o MPF.

O pedido é para que a Justiça Federal determine a não aplicação das restrições impostas pelas leis municipais enquanto não houver regulamentação federal sobre o Uber e serviços similares de transporte. Para o MPF, “a fiscalização municipal de veículos privados para transporte individual de passageiros deve se restringir à análise da aplicação das leis de trânsito, como as relacionadas às condições de conservação e de segurança do veículo, coibição de embriaguez ao volante, regularidade documental, entre outras. Mas não pode inviabilizar a oferta de transporte privado de passageiros via aplicativos de smartphone”.


Cobertura Especial do 2º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2017

Telebras desbanca teles e assume rede da Dataprev por R$ 292 milhões

Estatal assume rede que interliga 1,7 mil agências do INSS e data centers no lugar da Embratel, Telefônica, Oi e British Telecom.



Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do evento

Avaya fecha acordo com credores para sair da recuperação judicial

Empresa acredita que poderá, agora, reduzir em mais de US$ 3 bilhões a dívida de US$ 6,3 bilhões, que a levou à recuperação judicial. Valor da empresa é projetado em US$ 5.721 bilhões.

Startups vão deixar de olhar para o umbigo do Brasil e vão buscar o mundo

A previsão é do presidente da Assespro Nacional, Jeovani Salomão. Segundo ele, o empresariado de TI precisa manter a mobilização para assegurar a desoneração da folha. "Esse nome é muito ruim. Parece que o setor não quer pagar imposto. Isso não é verdade. Nós empregamos muito."

Mercado de servidores cresceu 12% no Brasil

Apesar do bom desempenho no trimestre, expectativa é de que receitas sejam mais baixas este ano, ainda que haja pequeno crescimento em unidades vendidas. 

Rio Info vai ao interior para consolidar TI fluminense

Evento realiza roadshows nas cidades de Três Rios, Teresópolis e Petrópolis nos dias 08, 22 e 31 de agosto. Objetivo é reconhecer a vocação para a tecnologia do interior do Estado do Rio de Janeiro.

TICs em Foco - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prever. Prevenir. Detectar e Responder

Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G