INOVAÇÃO

Câmara quer proibir implante de chip em humano sem autorização

Convergência Digital* ... 21/08/2017 ... Convergência Digital

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que proíbe a implantação de chips de identificação em seres humanos, ressalvados os casos em que haja determinação judicial e autorização da própria pessoa ou de seu representante legal. A proibição abrange qualquer dispositivo eletrônico ou eletromagnético que permita rastreamento via satélite ou GPS, telefonia, rádio ou antenas. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), para o Projeto de Lei 7561/14, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).

O parlamentar admitiu que o uso desses dispositivos eletrônicos pode ser uma ajuda decisiva na aplicação de políticas de prevenção e de repressão ao crime. Entretanto, defende que a medida facilita o rastreamento dos cidadãos e permite que eles sejam alvo de perseguição ou atentado. Campos concordou com os argumentos do autor, mas decidiu modificar o texto para autorizar o uso de dispositivos eletrônicos ou eletromagnéticos de identificação e rastreamento quando houver autorização da pessoa.

“Entendemos que a implantação de chips em seres humanos representa uma evolução na área da segurança pública, mas sua utilização dependerá de autorização da pessoa, para não configurar violação, por exemplo, ao direito à intimidade e à privacidade, que são previstos na Constituição Federal”, disse Campos. Diversas tecnologias em estudo pretendem tornar possível armazenar em um único chip senhas e informações pessoais. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


TICs em Foco - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prever. Prevenir. Detectar e Responder

Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.

Opinião
Por que devemos projetar chips no Brasil?
Rogério Moreira e Murilo Pessatti*
Opinião
BNDES e o impacto na Inovação
Cláudia Trindade Prates, João Paulo Pieroni e Luciano Machado*

Agronegócio: 'Falta um waze para o agricultor'

A afirmação é do presidente da Agrotools, Fernando Martins, observando que há um grande potencial para startups inovarem no Brasil.

Uber: São mais de 1000 decisões judiciais favoráveis ao negócio no Brasil

Diretora Jurídica da empresa, Mariana Barbosa, diz que temer a regulamentação, mas ela precisa ser 'justa para não inviabilizar o modelo de negócios'.

CADE faz estudo favorável ao Uber e sugere desregulamentação para táxis

O Departamento de Estudos Econômicos -DEE - elaborou uma nota técnica onde defende a economia de compartilhamento como benéfica para consumidores e ofertantes.

TOTVS é a única empresa de TI do Brasil em ranking global de Inovação

Estudo com 1 mil empresas que mais investem em P&D no mundo inclui outras três empresas nacionais: Petrobras, Vale e Embraer. Amazon, Alphabet (Google), Intel e Samsung lideram. Indústrias de tecnologia, automotiva e saúde concentram 61% dos aportes.

Inovação: Governo investe menos, empresas um pouco mais. Recursos caem R$ 2,8 bilhões

Dados são do MCTIC e compara 2015 a 2014. Pedidos de patentes seguem caindo no País.



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G