TELECOM

Para governo, TCU tem que decidir sobre TACs antes de pedidos caducarem

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/08/2017 ... Convergência Digital

O governo promete para as próximas semanas um debate público para uma nova política para o setor de telecomunicações, com foco em incentivos para a construção e ampliação de redes. Mas se o desenho contempla especialmente dinheiro privado para esses aportes, parte da expectativa depende diretamente dos acordos para trocas de multas, parados no Tribunal de Contas da União.

“Foi um trabalho muito extenso, dois anos, que não pode ser jogado fora, até porque estão prescrevendo. Nosso entendimento é que o trabalho feito deve ser preservado e aproveitado. Nossa ideia é apoiar que haja a conclusão, fazer a revisão e validar o que está feito. O TCU vai ter que resolver isso. Porque tem diante dele essa situação”, afirmou o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, depois de debate sobre o tema, promovido pela Momento Editorial, nesta terça, 22/8.

“Se isso não for resolvido vai virar tudo multa. E aí a oportunidade do TAC vai ser jogada fora. Uma pena porque temos uma carência de recursos muito grande. O trabalho é relevante, está pronto e deveria ser aprovado. É uma questão de coerência”, insistiu o secretário. Pelo prazo dos processos administrativos, os pedidos caducarão ao completarem três anos sem definição, o que acontece na virada para 2018.

Até aqui, dois TACs foram aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel, relativos a parte das multas aplicadas à Oi e à Telefônica. O primeiro exige aportes de R$ 3,2 bilhões em redes no lugar de R$ 1,2 bilhão em multas. Já o acerto com a Telefônica envolve R$ 4,8 bilhões em investimentos a partir de R$ 2,2 bilhões em multas não pagas. Os dois, no entanto, estão à espera de parecer do TCU sobre os acordos. E até por isso outros TACs ficaram em compasso de espera na Anatel.


Oi sobe o tom e diz que acusações da AIDMIN são 'irresponsáveis e vazias'

Em nota oficial, operadora diz que foram proferidas acusações desprovidas de fundamentos pela 'suposta representante de minoritários' e diz que "os ataques não passam de denúncias vazias lançadas irresponsavelmente, contra a companhia".

Justiça impõe derrota aos acionistas minoritários da Oi

Determinação é para que Junta Comercial e CVM desconsiderem decisões da Assembleia Geral que mudou diretoria. 

Senado atrela renovação de outorgas ao bloqueio de celular em presídio

Projeto prevê uso do Fundo Penitenciário Nacional para a instalação dos bloqueadores, mas emenda admite que o custo seja repassado às operadoras e que licenças só sejam renovadas se medida for aplicada. 

AT&T prepara a venda do controle da Sky no Brasil

Operadora norte-americana teria pedido aos órgãos reguladores um pedido de IPO para vender suas ações na DirecTV Latin America, dona da Sky Brasil, ainda no primeiro semestre. A Sky está no segundo lugar no mercado de TV paga no Brasil.

Governo pede aprovação do PLC 79/16 em mensagem ao Congresso

“Faz-se necessária uma reforma regulatória que busque atualizar a legislação em vigor, visto que a concessão de telefonia fixa se torna cada dia menos atrativa, gerando riscos para a continuidade do serviço”, sustenta o Executivo.

TIM se prepara para sair da 'zona de conforto' na banda larga fixa

Operadora planeja ir além dos mercados do Rio de Janeiro e de São Paulo, revelou Stefano De Angelis. Ultra banda larga é uma janela de oportunidade para não ser perdida.


Veja a revista do 61º Painel Telebrasil 2017
Revista do 61º Painel Telebrasil 2017
A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G