GOVERNO

Incentivos para internet das coisas e satélite devem seguir modelo REPNBL

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/08/2017 ... Convergência Digital

A estratégia digital e um novo plano de massificação de acesso exigem ajustes fiscais que façam os investimentos deslancharem, mas a conjuntura dificulta esse tipo de negociação. Para secretários do Ministério de Ciência e Tecnologia que defendem o uso desses incentivos, a saída pode estar em políticas com metas muito claras e prazo definido, na linha do que foi o regime especial do Plano Nacional de Banda Larga. 

“O modelo deve ser de incentivo. Não deveria ser um modelo perpetuado, mas semelhante ao que foi o REPNBL, em que tínhamos ideia de dar incentivo para implantação de infraestrutura no país dentro de um horizonte de prazo. No caso de novas ações, acho que tem que ser esse modelo, ou o de incentivos aos smartphones”, sustentou o secretário de Políticas de Informática, Maximiliano Martinhão. 

A análise é que mesmo com a conjuntura desfavorável, há segmentos em que ajustes serão inevitáveis. “Para viabilizar a implementação da internet das coisas as taxas de Fistel têm que ser revistas. O valor pago deveria ser simbólico ou uma gratuidade, o que for mais fácil em termos de obrigações tributarias acessórias. Na Banda Ka, satelital, deveria haver equiparação da contribuição ao serviço móvel. Na área de investimento a gente pensa muito em um regime especial para datacenters”, emendou o secretário de Telecomunicações, André Borges. 

Para Martinhão, outra ferramenta a ser utilizada são os leilões de radiofrequência realizados pela Anatel, na calibragem das contrapartidas previstas já nos editais. “Um ponto muito relevante é leilão de espectro. O leilão do 4G oportuniza o Brasil fazer a transição de analógico para digital de maior sucesso no mundo. A oportunidade do leilão, ao invés de pensar em arrecadação mas no atingimento de política pública, é um ponto importante dessa política industrial.” O debate foi promovido em evento da Momento Editorial nesta terça, 22/8, em Brasília. 


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