INTERNET

Multada em R$ 9 bilhões, Google terá de apresentar medidas à Europa

Convergência Digital ... 29/08/2017 ... Convergência Digital

A Google avisou que entregará para a Comissão Europeia na próxima quinta, 31/8, as medidas que vai tomar em resposta à condenação por práticas anticompetitivas por favorecer seu próprio sistema de compras – o que rendeu à empresa uma multa recorde equivalente a R$ 9 bilhões. A informação é da agência Reuters. 

Em junho, o braço antitruste do bloco europeu concluiu o processo aberto ainda em 2010, pelo qual investigou as práticas da Google e concluiu que a empresa abusou de sua posição em detrimento de competidores. Além da multa recorde, a CE deu 90 dias para a Google deixar de dar proeminência a seu próprio mecanismo de comparação de preços. 

“A decisão da Comissão exige que a Google ponha termo à sua conduta ilegal no prazo de 90 dias a contar da data da decisão e que se abstenha de tomar qualquer medida que tenha o mesmo objeto ou efeito, ou equivalente. Concretamente, a decisão ordena à Google que respeite o simples princípio de dar tratamento igual aos serviços de comparação concorrentes de preços e ao seu próprio serviço”, determinou a CE. 

A Comissão também adiantou que “independentemente da opção que a Google escolher, a Comissão irá acompanhar de perto o cumprimento, estando esta obrigada a manter a Comissão informada das suas ações, pela primeira vez no prazo de 60 dias a contar da data da decisão, e depois com relatórios periódicos”. 

O prazo de 60 dias está vencendo, daí a garantia da empresa de que vai cumprir a decisão. Até porque, também está previsto que “se a Google não der cumprimento à decisão da Comissão, terá de pagar, por incumprimento, um agravamento da multa que pode ir até 5 % do seu volume de negócios médio diário a nível mundial da Alphabet, a empresa-mãe da Google”. 


PL de Dados Pessoais tem de olhar para as pequenas e médias empresas

Equilíbrio deve ser a palavra-chave da legislação de forma a assegurar o desenvolvimento tecnológico. "Não temos só as grandes companhias", adverte Ciro Freitas, advogado da Pinheiro Neto.

Economia digital: 'Sem dados, regulamentação fica muito emocional'

A afirmação é do professor da FGV e ex-conselheiro e superintendente-geral do CADE, Carlos Ragazzo. Segundo ele, falta uma discussão estruturada sobre a regulamentação de novas tecnologias no país.

BRFibra: ISPs fazem o trabalho das operadoras, mas faltam backbones e sistemas DWDM

"Ter a fibra óptica no acesso não é tudo. Precisamos ter condições de distribuir as informações", observa o José Paulo Linné, presidente da BRFibra Telecomunicações.

Em 12 meses, internet fixa ganhou 1,5 milhão de novas conexões

A alta foi de 5,92% no período. Brasil tem 28,1 milhões de acessos ativos a internet fixa. Provedores Internet responderam por 66% dessas novas conexões.

PEC inclui acesso à Internet entre os direitos fundamentais

Medida, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, será analisada por uma Comissão Especial a ser criada. Irá ainda a Plenário para votação.

Revista Abranet 22 . set/nov 2017
Veja a Revista Abranet nº 22 Reforma trabalhista: impactos para os ISPs. Conheça o novo cenário e saiba o que muda para as empresas de Internet. E mais: Os robôs chegaram pra valer; A incerteza dos 450 MHz; TIC Educação: o papel dos provedores.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G