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Multada em R$ 9 bilhões, Google terá de apresentar medidas à Europa

Convergência Digital ... 29/08/2017 ... Convergência Digital

A Google avisou que entregará para a Comissão Europeia na próxima quinta, 31/8, as medidas que vai tomar em resposta à condenação por práticas anticompetitivas por favorecer seu próprio sistema de compras – o que rendeu à empresa uma multa recorde equivalente a R$ 9 bilhões. A informação é da agência Reuters. 

Em junho, o braço antitruste do bloco europeu concluiu o processo aberto ainda em 2010, pelo qual investigou as práticas da Google e concluiu que a empresa abusou de sua posição em detrimento de competidores. Além da multa recorde, a CE deu 90 dias para a Google deixar de dar proeminência a seu próprio mecanismo de comparação de preços. 

“A decisão da Comissão exige que a Google ponha termo à sua conduta ilegal no prazo de 90 dias a contar da data da decisão e que se abstenha de tomar qualquer medida que tenha o mesmo objeto ou efeito, ou equivalente. Concretamente, a decisão ordena à Google que respeite o simples princípio de dar tratamento igual aos serviços de comparação concorrentes de preços e ao seu próprio serviço”, determinou a CE. 

A Comissão também adiantou que “independentemente da opção que a Google escolher, a Comissão irá acompanhar de perto o cumprimento, estando esta obrigada a manter a Comissão informada das suas ações, pela primeira vez no prazo de 60 dias a contar da data da decisão, e depois com relatórios periódicos”. 

O prazo de 60 dias está vencendo, daí a garantia da empresa de que vai cumprir a decisão. Até porque, também está previsto que “se a Google não der cumprimento à decisão da Comissão, terá de pagar, por incumprimento, um agravamento da multa que pode ir até 5 % do seu volume de negócios médio diário a nível mundial da Alphabet, a empresa-mãe da Google”. 


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