Convergência Digital - Home

Data Center é incluído em regime especial de tributação

Convergência Digital
Convergência Digital* - 11/09/2017

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que altera a Lei do Bem (Lei 11.196/05) para incluir as operações de data center como beneficiárias do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes).

O projeto (PL 6413/16) é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O Repes beneficia empresas exportadoras de software e de prestação de serviços de informática. O regime concede benefícios fiscais, como a suspenção de tributos federais na importação de bens e serviços.

Figueiredo apresentou um substitutivo que acolhe apenas a parte do projeto que trata dos data centers. Ele decidiu rejeitar os dispositivos que criam o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação (Funtics). O Funtics foi pensado para estimular o processo de inovação tecnológica nas empresas brasileiras. Mas o relator decidiu excluí-lo porque ele teria como principal fonte de receita uma contribuição incidente sobre o faturamento das empresas de software e de prestação de serviços de informática.

Para Figueiredo, a contribuição onera um setor já atingido pela crise econômica. “Diante de um ambiente de crise e da já elevada carga tributária no Brasil, o efeito na competitividade do setor seria o inverso do desejado pelo autor e, portanto, propomos a eliminação da parte do texto referente ao Funtics”, afirmou Figueiredo. O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Facebook Twitter Google+ LinkedIn Email Addthis

Destaques
Destaques

Mercado de computação em nuvem foi de R$ 2,25 bilhões no Brasil

Estudo da ABES mostra que o segmento registrou uma expansão de 47,4% em 2016, tendo como base os dois principais serviços - Software como Serviço (SaaS) e PaaS (plataforma como Serviço). O segmento de análise de dados faturou US$ 809 milhões

Armazenamento em nuvem entra no top 5 dos serviços críticos ao mundo

Fica atrás apenas de energia, águas limpas, transportes públicos e telecomunicações. Internet das Coisas impulsiona essa criticidade ao dia a dia.



Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Empresas de TI ou organizações dependentes dela?

Por Paulo de Godoy*

Considerada parte do ‘guarda-chuva’ da Inteligência Artificial, a Machine Learning vem crescendo e ganhando força à medida que o volume de dados explode.

Criando uma arquitetura analítica para o futuro

Por Stephen Rigo*

O custo de não ter a arquitetura analítica adequada é alto, já que esse fator pode gerar problemas de incompatibilidade, governança, segurança, falta de acordos de nível de serviço, escalabilidade e problemas de extensibilidade.


Copyright © 2005-2016 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site