TELECOM

Ministro, Anatel e teles vão ao STF pedir pela Nova Lei de Telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/09/2017 ... Convergência Digital

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, liderou novamente a comitiva de empresários de telecomunicações, agora, ao Supremo Tribunal Federal, mas com o mesmo objetivo: fazer voltar a andar o projeto de lei que muda as regras do setor e permite a transformação das concessões de telefonia em autorizações.

“Foi feita uma visita ao ministro Alexandre de Moraes e uma solicitação de encaminhamento para análise do caso. Ele agradeceu a visita e disse que iria apreciar a questão”, revelou o presidente da Anatel, Juarez Quadros. O encontro teve representantes das principais operadoras, além de seu sindicato nacional.  

Diante do limbo em que se encontra o PLC 79/16 desde fevereiro, não deixa de ser um avanço, especialmente depois que uma saída política foi peremptoriamente descartada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, para quem “esse projeto não está no Senado, está no STF”. 

A ação no STF é um Mandado de Segurança movido por 12 senadores que questionaram a tramitação dada ao projeto de lei no fim do ano passado. Aprovado somente em uma comissão especial, o PLC 79/16 foi alvo de três recursos para encaminhamento ao Plenário do Senado. Mas o então presidente da Casa, Renan Calheiros, decidiu encaminhar o projeto à sanção presidencial assim mesmo. O que impediu foi a liminar do STF. 

A cautelar, então do ministro Luís Roberto Barroso, determina “que o Projeto de Lei da Câmara no 79, de 2016, retorne ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão da autoridade impetrada sobre os recursos interpostos”.

Apesar dessa possibilidade de análise efetiva dos recursos pela presidência do Senado, Eunício Oliveira não quer ouvir falar do assunto. E disse ao ministro Gilberto Kassab e empresários do setor que vai aguardar uma definição do Supremo antes de qualquer novo posicionamento sobre o PLC 79/16.


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