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Justiça atende 77% dos processos que pedem acesso à informações

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/09/2017 ... Convergência Digital

Um levantamento da Artigo 19, ONG de defesa de direitos à informação e comunicação, com base em processos em cinco tribunais brasileiros, identificou que o Judiciário atendeu nos últimos anos 77% dos pleitos em processos relacionados à Lei de Acesso à Informação. 

“Se por um lado o poder Judiciário é o mais opaco dos Poderes quando se trata da adequação de seus próprios órgaõs à Lei de Acesso à Informação, por outro tem se mostrado sensível à importância da LAI ao analisar os casos judicializados envolvendo o acesso à informação. Isso se refletiu em uma maioria de decisões favoráveis ao acesso à informação nos tribunais analisados – 77% dos casos tiveram desfecho favorável”, conclui o estudo. 

No levantamento foram identificadas 250 ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). Foram pesquisados julgados desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio de 2012 até 22 de fevereiro de 2017, data em que foi feita a seleção dos processos. 

O relatório da Artigo 19 destaca ainda que “mesmo em alguns casos em que a decisão foi desfavorável, ministros e desembargadores salientaram a importância da Lei de Acesso à Informação para a efetivação da democracia no país. As cortes superiores em especial destacaram o papel deste importante instrumento para a mudança do paradigma de sigilo que permeia poder público brasileiro em todas as instâncias”.

O documento pontua, no entanto, que à despeito da importância do conceito em si, “o interesse público não esteve tão presente nas discussões judiciais quanto poderia”, especialmente no caso das decisões consideradas desfavoráveis, nas quais “pôde-se observar uma maior relação com a ausência de debate quanto ao interesse público no caso concreto”.


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