GOVERNO » Legislação

Justiça atende 77% dos processos que pedem acesso à informações

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/09/2017 ... Convergência Digital

Um levantamento da Artigo 19, ONG de defesa de direitos à informação e comunicação, com base em processos em cinco tribunais brasileiros, identificou que o Judiciário atendeu nos últimos anos 77% dos pleitos em processos relacionados à Lei de Acesso à Informação. 

“Se por um lado o poder Judiciário é o mais opaco dos Poderes quando se trata da adequação de seus próprios órgaõs à Lei de Acesso à Informação, por outro tem se mostrado sensível à importância da LAI ao analisar os casos judicializados envolvendo o acesso à informação. Isso se refletiu em uma maioria de decisões favoráveis ao acesso à informação nos tribunais analisados – 77% dos casos tiveram desfecho favorável”, conclui o estudo. 

No levantamento foram identificadas 250 ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). Foram pesquisados julgados desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio de 2012 até 22 de fevereiro de 2017, data em que foi feita a seleção dos processos. 

O relatório da Artigo 19 destaca ainda que “mesmo em alguns casos em que a decisão foi desfavorável, ministros e desembargadores salientaram a importância da Lei de Acesso à Informação para a efetivação da democracia no país. As cortes superiores em especial destacaram o papel deste importante instrumento para a mudança do paradigma de sigilo que permeia poder público brasileiro em todas as instâncias”.

O documento pontua, no entanto, que à despeito da importância do conceito em si, “o interesse público não esteve tão presente nas discussões judiciais quanto poderia”, especialmente no caso das decisões consideradas desfavoráveis, nas quais “pôde-se observar uma maior relação com a ausência de debate quanto ao interesse público no caso concreto”.


Marcelo Pagotti deixa o comando da secretaria de TIC no Planejamento

Como antecipado pelo portal Convergência Digital, Marcelo Pagotti foi exonerado da secretaria que cuida do uso das TICs, e das compras desses serviços no governo federal.

Governo aumenta obrigações e empresas sustentam mercado de certificação digital

Brasil terminou 2017 com 3,59 milhões de certificados digitais emitidos, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Tecnologia, responsável pela ICP-Brasil. As pessoas físicas ainda seguem resistentes ao modelo.

Consumidor com mais de três linhas telefônicas em casa pode ter de prestar contas à Justiça

Proposta de projeto de Lei foi apresentada pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO), com o intuito de reprimir golpes telefônicos. Se passar, as operadoras de telefonia tereão de notificar as autoridades de segurança em até 48 horas.

Brasil é reprovado nas ações políticas e tributárias de incentivo à Inovação

País ficou em 32º em 38 posições possíveis em ranking mundial, feito pela Consumer Technology Association (CTA). Foi baixa também a pontuação em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e na própria formação de capital humano.

Carteira de trabalho digital tem mais de 110 mil downloads

Foram 2,6 mil downloads por dia desde o final de novembro quando o aplicativo foi lançado. A maior parte dos downloads foi para o Android.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G