TELECOM

STJ rejeita novo pedido da Anatel para ficar fora da assembleia da Oi

Luís Osvaldo Grossmann ... 03/10/2017 ... Convergência Digital

A Advocacia Geral da União vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que barrou (mais um) pedido para que as dívidas da Oi com a Anatel ficarem de fora da recuperação judicial da operadora. Para o STJ, agência usou um recurso indevido para questionar o que já fora decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde corre a recuperação da supertele. 

“Cabe novo recurso, de vez que é uma decisão monocrática. Mas isso é entre AGU e STJ”, afirmou nesta terça, 3/10, durante a Futurecom 2017, o presidente da Anatel, Juarez Quadros. Ele voltou a insistir que a legislação não permite que as dívidas com o Estado sejam negociadas nos termos das pendências com credores privados. 

“A nenhum gestor público é permitido qualquer acordo. É diferente da iniciativa privada. É obrigação dos gestores públicos defenderem os recursos que são devidos pelas entidades que administram. Não há possibilidade de nenhum acordo, exceto se houvesse cobertura legal, alguma lei que desse essa determinação e permitisse um eventual acordo”, afirmou. 

A presidente do STJ, Laurita Vaz, rejeitou o pedido da Anatel ainda nas preliminares, por entender que o caso não é de cautela judicial, mas de questionamento a ato administrativo. “Está evidente que a Anatel manejou indevidamente a via suspensiva em substituição a recurso”, sustentou a ministra. 

“A Anatel pretendia obter tutela que foi negada jucidialmente – o que é inviável processualmente, pois não se pode suspender algo que foi indeferido”, explica o STJ em nota sobre a decisão da ministra. É que a agência tentava impugnar um ato do administrador da recuperação judicial que a incluiu no rol geral de credores da Oi. 

Nominalmente a Oi anotou R$ 11 bilhões em dívidas de multas aplicadas pela Anatel (dos R$ 65 bilhões da dívida total), mas os valores corrigidos chegam perto de R$ 13 bilhões. Até aqui, a AGU já conseguiu separar parte desse montante (R$ 7,2 bi) por envolverem valores que já saíram da esfera administrativa e estão sendo questionados na Justiça. A Anatel queria fazer o mesmo com a parcela que ainda corre na agência. 


Internet Móvel 3G 4G
TSE lança atendimento virtual por mensagens diretas no Twitter

Canal vai oferecer informações como verificar a situação eleitoral, fazer o download no formato pdf ou imprimir o documento de quitação eleitoral e consultar o local de votação.

AmericaNet: Não faz sentido ter de construir rede por conta de direito de passagem

Inovação é a palavra-chave para a operadora competitiva competir no mercado de telecom, diz o vice-presidente da AmericaNet, José Luiz Pelosini. Ele lamenta que aspectos regulatórios inviabilizem a expansão dos negócios. "Compartilhamento ainda é um entrave".

Use Telecom: "Não conseguimos um real sequer do BNDES e da FINEP"

André Costa, CEO da operadora, com atuação na Bahia e no Sergipe, diz que o governo cobra muito e devolve pouco. Sobre o compartilhamento é taxativo: "O acordo entre a Anatel e Aneel pelos postes não é praticado em nenhum lugar do Brasil".

TIM abre laboratório para projeto de rede do Facebook na América Latina

Operadora será responsável pelo primeiro Telecom Infra Project Community Lab ("Laboratório Comunitário TIP") da região.

Faltam dinheiro e apoio para a construção de rede no Brasil

"Falta apoio dos órgãos públicos, falta financiamento acessível, falta vontade de fazer", diz Rui Gomes, CEO da UMtelecom, empresa que atua na Região Nordeste.

Juarez Quadros: "Estamos prontos para arbitrar disputas pelo compartilhamento"

O presidente da Anatel admite que para as operadoras competitivas há mais dificuldades para celebrar acordos com as concessionárias, mas diz que é preciso levar o embate para o órgão regulador.

Teles afirmam que bloqueio de celular em presídios é exigência inconstitucional

Em nota, o SindiTelebrasil adverte que o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre o tema em leis dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Se o PL 3019/15 for aprovado no Senado, as operadoras terão de instalar, manter e gerenciar os sistemas.


Veja a revista do 60º Painel Telebrasil 2016
Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G