O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações abre na próxima terça-feira, 10/10, a consulta pública do que chama de Plano Nacional de Conectividade. Na prática, o plano vai indicar onde devem ser priorizadas novas redes, fixas ou móveis, tendo como objetivo maior a massificação do acesso à internet. Tais investimentos, porém, preveem o uso de recursos que até aqui não existem.
“Não temos orçamento para o plano, mas até em função do PLC 79 a sociedade precisa entender para onde os investimentos serão direcionados. Os recursos virão de termos de ajustamento de conduta, novos TACs, da adaptação das licenças e da revisão do Fust”, afirmou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, ao participar nesta quarta, 4/10, do Futurecom 2017.
No ministério, há confiança de que ainda vai ao plenário do Senado o projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações e que ele será aprovado. Ele abre caminho para a troca de concessões por autorizações e que as operadoras assumam compromissos de investimentos com base nos ônus que deixarão de existir.
Os acordos de troca de multas por investimentos serão retomados pela Anatel agora que o Tribunal de Contas da União autorizou a retomada da fila. Mas o órgão de controle quer rever escolhas do regulador nessa dinâmica. E o próprio MCTIC sinaliza que vai ‘validar’ as tratativas feitas pela agência. Já o uso do Fust depende também de projetos de lei – para o uso fora de concessões e seu descontingenciamento – ainda em fase inicial de tramitação.
A nova política pública vira expressa em um decreto presidencial, com diretrizes gerais, e os pontos mais detalhados em portaria. “A ideia é que o decreto não desça a detalhes, de forma que ajustes posteriores possam ser feitos pelo próprio ministério por meio de portarias.”
“O retorno está menor, mas a solução principal não é regulatória, é de mercado" afirma o conselheiro Leonardo de Morais. Presidente da Claro, José Félix, diz que o mercado vive um imenso jogo de 'rouba monte'.
"É no orquestrador que há um espaço enorme para a Inovação", atesta Paulo Berarndocki, que durante dois anos atuou como CTO global da Ericsson e está de volta ao Brasil.
Conexão de objetos é uma prioridade no plano estratégico da operadora, revela o diretor de IoT e M2M, Eduardo Polidoro.