TELECOM

Anatel volta a adiar decisões sobre destino da Oi

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/10/2017 ... Convergência Digital

A Anatel adiou, mais uma vez, decisões sobre o destino da operadora Oi, que está em recuperação judicial por conta de dívidas estimadas em R$ 65 bilhões. Três processos sobre a situação financeira da empresa, inicialmente previstas na pauta do Conselho Diretor desta quinta, 5/10, tiveram debate adiado por pedidos dos conselheiros. 

São análises sobre a situação econômica da supertele nos anos de 2015 e 2016, além do segundo de três pedidos apresentados pela empresa para a negociação de troca de multas por investimentos. O primeiro, que envolve R$ 1,2 bilhão em multas, envolve questões relacionadas a obrigações de universalização e é o de menor valor. Mas teve tramitação suspensa pelo Tribunal de Contas da União. 

O processo que estava em pauta nesta quinta é um pleito para Termo de Ajustamento de Conduta nos temas de direitos e garantias dos usuários, fiscalização e interrupções sistêmicas. Todos juntos tratam de valores superiores a R$ 5 bilhões, sem correção. 

Segundo informou a Anatel em nota, o TAC teve voto do relator Otávio Rodrigues, mas pedido de vista de Igor de Freitas. Nos dois outros, Freitas é o relator e pediu retirada de pauta. 

Banda larga patina no Brasil por falta de recursos para a infraestrutura

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Minuta de projeto de lei apresentada com o plano estrutural de redes eleva o fundo de universalização de 1% para 3% da receita e obriga o uso dos recursos em telecom, informou o conselheiro da agência reguladora, Aníbal Diniz.

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A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

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