TELECOM

Anatel volta a adiar decisões sobre destino da Oi

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/10/2017 ... Convergência Digital

A Anatel adiou, mais uma vez, decisões sobre o destino da operadora Oi, que está em recuperação judicial por conta de dívidas estimadas em R$ 65 bilhões. Três processos sobre a situação financeira da empresa, inicialmente previstas na pauta do Conselho Diretor desta quinta, 5/10, tiveram debate adiado por pedidos dos conselheiros. 

São análises sobre a situação econômica da supertele nos anos de 2015 e 2016, além do segundo de três pedidos apresentados pela empresa para a negociação de troca de multas por investimentos. O primeiro, que envolve R$ 1,2 bilhão em multas, envolve questões relacionadas a obrigações de universalização e é o de menor valor. Mas teve tramitação suspensa pelo Tribunal de Contas da União. 

O processo que estava em pauta nesta quinta é um pleito para Termo de Ajustamento de Conduta nos temas de direitos e garantias dos usuários, fiscalização e interrupções sistêmicas. Todos juntos tratam de valores superiores a R$ 5 bilhões, sem correção. 

Segundo informou a Anatel em nota, o TAC teve voto do relator Otávio Rodrigues, mas pedido de vista de Igor de Freitas. Nos dois outros, Freitas é o relator e pediu retirada de pauta. 

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Canal vai oferecer informações como verificar a situação eleitoral, fazer o download no formato pdf ou imprimir o documento de quitação eleitoral e consultar o local de votação.

AmericaNet: Não faz sentido ter de construir rede por conta de direito de passagem

Inovação é a palavra-chave para a operadora competitiva competir no mercado de telecom, diz o vice-presidente da AmericaNet, José Luiz Pelosini. Ele lamenta que aspectos regulatórios inviabilizem a expansão dos negócios. "Compartilhamento ainda é um entrave".

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André Costa, CEO da operadora, com atuação na Bahia e no Sergipe, diz que o governo cobra muito e devolve pouco. Sobre o compartilhamento é taxativo: "O acordo entre a Anatel e Aneel pelos postes não é praticado em nenhum lugar do Brasil".

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Operadora será responsável pelo primeiro Telecom Infra Project Community Lab ("Laboratório Comunitário TIP") da região.

Faltam dinheiro e apoio para a construção de rede no Brasil

"Falta apoio dos órgãos públicos, falta financiamento acessível, falta vontade de fazer", diz Rui Gomes, CEO da UMtelecom, empresa que atua na Região Nordeste.

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O presidente da Anatel admite que para as operadoras competitivas há mais dificuldades para celebrar acordos com as concessionárias, mas diz que é preciso levar o embate para o órgão regulador.

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Em nota, o SindiTelebrasil adverte que o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre o tema em leis dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Se o PL 3019/15 for aprovado no Senado, as operadoras terão de instalar, manter e gerenciar os sistemas.


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O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

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