INTERNET

Temer veta artigo que impõe censura à Internet

Convergência Digital* ... 06/10/2017 ... Convergência Digital

Após repercussões negativas, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou o artigo na reforma política que permite a remoção de conteúdos da internet, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República em nota nesta sexta-feira, 06/10. De acordo com o informe da presidência, o pedido do veto foi feito pelo próprio deputado federal autor da emenda, Áureo (SD-RJ), a Temer por telefone pela manhã.

Nesta quinta-feira, em um ponto polêmico incluído no texto de última hora, o Senado aprovou projeto de lei que prevê a suspensão de publicações na internet, como aplicativos, sites e redes sociais, quando houver denúncia de informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. Caso o usuário seja real, a postagem ficará liberada.

A proibição poderia ser imposta mesmo sem autorização judicial a partir das eleições de 2018. A medida foi classificada como censura e cerceamento à liberdade de expressão por diversas entidades, incluindo a Abranet (Associação Brasileira de Internet).

A internet deve ganhar força a partir do próximo pleito, não somente por causa dos hábitos dos brasileiros, mas também porque a campanha online, segundo a reforma aprovada, poderá ser realizada em blogs, redes sociais, por mensagens instantâneas ou aplicativos gerados tanto por candidatos, partidos e coligações, quanto por qualquer brasileiro.

Embora tenha sido aprovado pelo Congresso, o projeto precisa ser sancionado por Temer ainda nesta sexta-feira para valer no ano que vem. Isso porque há o princípio da anualidade --qualquer mudança na legislação eleitoral só entra em vigor no pleito de 2018 se aprovada até hoje, um ano antes do primeiro turno das eleições, o que levou os congressistas a acelerarem a votação da matéria.

Repúdios imediatos

Tão logo foi veiculado a decisão do Senado, entidades como Abert e Abranet se posicionaram de forma veemente "A mudança, além de ferir a liberdade de expressão e informação, vai contra o Marco Civil da Internet", afirma o presidente da Abranet, Eduardo Parajo. "Trata-se de uma afronta ao núcleo da democracia."

Segundo Parajo, o Marco Civil estabelece que apenas um magistrado do Judiciário pode julgar o que é considerado como ofensivo, falso e impróprio. "A sociedade não pode permitir que esta emenda seja sancionada pelo presidente Michel Temer, pois estaremos calando os princípios básicos da Internet, que é justamente permitir a liberdade de expressão", acrescentou. Também houve a manifestação direta do Comitê Gestor da Internet, que saiu em defesa do Marco Civil da Internet.

Confira a emenda incluída no projeto de lei e que, agora, será vetada pelo presidente Michel Temer.

Artigo 57-B, parágrafo 6º – A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial.

Fonte: UOL e Agências de Notícias


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Presidente da República, diante da repercussão negativa, retirou a emenda apresentada pelo deputado Áureo(SD-RJ).

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