TELECOM

Recuperação judicial: Oi mantém proposta de parcelar dívida com Anatel em até 20 anos

Ana Paula Lobo* ... 12/10/2017 ... Convergência Digital

A Oi entregou o seu plano de recuperação judicial à Justiça do Rio de Janeiro, propondo limite de 25% à conversão de dívida em ações, bem abaixo do pretendido por detentores de títulos da companhia. O plano havia sido aprovado na semana passada pelo Conselho de Administração da companhia e prevê aportes de pelo menos 9 bilhões de reais na companhia. A proposta deverá ser analisada por milhares de credores reunidos em assembleia marcada para 23 de outubro, com uma segunda convocação prevista para 27 de novembro. Se não houver aprovação, a falência da empresa poderá ser decretada.

O processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em junho de 2016, é o maior da história do país. A empresa, que foi eleita pelos governos petistas como uma “campeã nacional” e tentou uma fracassada fusão com a Portugal Telecom, listou dívidas de mais de 65 bilhões de reais e cerca de 55 mil credores. Dos 9 bilhões de reais da capitalização, cerca de 6 bilhões equivalem a dinheiro novo, sendo 3,5 bilhões de reais por parte dos detentores de títulos de dívida da Oi e 2,5 bilhões dos atuais acionistas. Os 3 bilhões de reais restantes poderão vir de conversão de debêntures em ações, segundo o plano.

O limite da conversão das debêntures é de 15 (até 119 milhões de ações) a 25 por cento (até 225 milhões de papéis), dependendo da opção de juros e do prazo a serem adotados pelos principais detentores de bônus da empresa. No início deste mês estes credores manifestaram interesse de troca de 26 bilhões de reais em dívidas da Oi por 88 por cento do capital da operadora.

No caso da opção que prevê conversão de 15%, a taxa de juros é de 10% e o prazo é de zero a 12 meses, na alternativa de 25%, os juros propostos são de 6%, com a troca efetiva ocorrendo após 24 meses, segundo o plano. O plano apresentado no início do ano previa 3,9 bilhões de reais em bônus conversíveis a partir do 36º mês, com a troca sendo equivalente a 17 por cento do capital, e juros de 6 por cento ao ano.

Além disso, o novo plano prevê dividendos a serem distribuídos apenas após seis anos, e após isso caso o índice de dívida líquida sobre Ebitda seja inferior a 2 vezes e enquanto houver créditos remanescentes da reestruturação. Anteriormente, a proposta previa distribuição de dividendos apenas caso a alavancagem ficasse abaixo de 2,5 vezes.

A Oi reafirmou que o aumento de capital permitirá à empresa elevar investimentos de 5 bilhões para 7 bilhões de reais por ano nos próximos três anos. Isso permitiria à empresa competir em melhores condições com grupos internacionais como Telefónica, América Móvil e Telecom Italia, que operam no Brasil por meio das marcas Vivo, Claro e TIM.

O plano protocolado na Justiça prevê a negociação da dívida de mais de 10 bilhões e reais devida à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio de dois caminhos: negociação de acordos (TACs) para conversão de multas em investimentos e parcelamento em até 20 anos, com correção pelo IPCA, com entrada de 20%, deduzido de depósitos judiciais.

*Com agências de notícias


Internet Móvel 3G 4G
TIM quer compartilhar frequência com Claro e Vivo

Operadora quer levar para essas operadoras o acerto firmado com a Oi. Em infraestrutura, TIM prepara 4G em 700 MHz em São Paulo e já instalou 600 ERBs, revelou o CTO da tele, Leonardo Capdeville.

Anatel: LGT completa 21 anos carente de ações políticas atentas ao futuro

Em carta oficial, a agência reguladora sustenta que é preciso festejar o passado, mas adverte: não dá mais para manter o modelo separando telefonia fixa dos demais serviços de telecomunicações. O acesso ao telefone, essencial no passado, requer, agora, o acesso à banda larga.

Anatel aprova novo regulamento para preço público de radiofrequências

Principal novidade é a possibilidade de a agência exigir compromissos de investimento como parte do valor da renovação do direito de uso do espectro.

Anatel aprova regra para mediar e exigir contratos entre teles e OTTs

Novo regulamento de interconexão também exige ofertas de pontos de conexão em todos os Códigos Nacionais e facilita cortes em casos de inadimplência.

Segurança faz Anatel antecipar bloqueio de celulares no Rio de Janeiro

Os aparelhos irregulares vão ser bloqueados a partir de 08 de dezembro, a pedido do Gabinete de Intervenção Federal no Estado. O bloqueio está implementado no Distrito Federal e no Estado de Goiás.

Disputa entre fornecedores faz Cemig Telecom adiar leilão para o dia 8 de agosto

Preço mínimo para o lote 1, que envolve a rede de banda larga nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro foi estipulado em R$ 332 milhões.  Já manifestaram interesse público, a TIM e a Claro.

TV paga: Modelo não muda e sangria de assinantes já dura três anos e meio

Depois de um período de expansão, em 2014, com a entrada das teles no segmento, o setor encerrou o mês de maio com 17,8 milhões de assinantes, o que significa a perda de 10% da base de usuários. Claro/NET concentram 50% do mercado.


Veja a revista do 61º Painel Telebrasil 2017
Revista do 61º Painel Telebrasil 2017
A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G