TELECOM

Recuperação judicial: Oi mantém proposta de parcelar dívida com Anatel em até 20 anos

Ana Paula Lobo* ... 12/10/2017 ... Convergência Digital

A Oi entregou o seu plano de recuperação judicial à Justiça do Rio de Janeiro, propondo limite de 25% à conversão de dívida em ações, bem abaixo do pretendido por detentores de títulos da companhia. O plano havia sido aprovado na semana passada pelo Conselho de Administração da companhia e prevê aportes de pelo menos 9 bilhões de reais na companhia. A proposta deverá ser analisada por milhares de credores reunidos em assembleia marcada para 23 de outubro, com uma segunda convocação prevista para 27 de novembro. Se não houver aprovação, a falência da empresa poderá ser decretada.

O processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em junho de 2016, é o maior da história do país. A empresa, que foi eleita pelos governos petistas como uma “campeã nacional” e tentou uma fracassada fusão com a Portugal Telecom, listou dívidas de mais de 65 bilhões de reais e cerca de 55 mil credores. Dos 9 bilhões de reais da capitalização, cerca de 6 bilhões equivalem a dinheiro novo, sendo 3,5 bilhões de reais por parte dos detentores de títulos de dívida da Oi e 2,5 bilhões dos atuais acionistas. Os 3 bilhões de reais restantes poderão vir de conversão de debêntures em ações, segundo o plano.

O limite da conversão das debêntures é de 15 (até 119 milhões de ações) a 25 por cento (até 225 milhões de papéis), dependendo da opção de juros e do prazo a serem adotados pelos principais detentores de bônus da empresa. No início deste mês estes credores manifestaram interesse de troca de 26 bilhões de reais em dívidas da Oi por 88 por cento do capital da operadora.

No caso da opção que prevê conversão de 15%, a taxa de juros é de 10% e o prazo é de zero a 12 meses, na alternativa de 25%, os juros propostos são de 6%, com a troca efetiva ocorrendo após 24 meses, segundo o plano. O plano apresentado no início do ano previa 3,9 bilhões de reais em bônus conversíveis a partir do 36º mês, com a troca sendo equivalente a 17 por cento do capital, e juros de 6 por cento ao ano.

Além disso, o novo plano prevê dividendos a serem distribuídos apenas após seis anos, e após isso caso o índice de dívida líquida sobre Ebitda seja inferior a 2 vezes e enquanto houver créditos remanescentes da reestruturação. Anteriormente, a proposta previa distribuição de dividendos apenas caso a alavancagem ficasse abaixo de 2,5 vezes.

A Oi reafirmou que o aumento de capital permitirá à empresa elevar investimentos de 5 bilhões para 7 bilhões de reais por ano nos próximos três anos. Isso permitiria à empresa competir em melhores condições com grupos internacionais como Telefónica, América Móvil e Telecom Italia, que operam no Brasil por meio das marcas Vivo, Claro e TIM.

O plano protocolado na Justiça prevê a negociação da dívida de mais de 10 bilhões e reais devida à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio de dois caminhos: negociação de acordos (TACs) para conversão de multas em investimentos e parcelamento em até 20 anos, com correção pelo IPCA, com entrada de 20%, deduzido de depósitos judiciais.

*Com agências de notícias


AmericaNet: Não faz sentido ter de construir rede por conta de direito de passagem

Inovação é a palavra-chave para a operadora competitiva competir no mercado de telecom, diz o vice-presidente da AmericaNet, José Luiz Pelosini. Ele lamenta que aspectos regulatórios inviabilizem a expansão dos negócios. "Compartilhamento ainda é um entrave".

Use Telecom: "Não conseguimos um real sequer do BNDES e da FINEP"

André Costa, CEO da operadora, com atuação na Bahia e no Sergipe, diz que o governo cobra muito e devolve pouco. Sobre o compartilhamento é taxativo: "O acordo entre a Anatel e Aneel pelos postes não é praticado em nenhum lugar do Brasil".

TIM abre laboratório para projeto de rede do Facebook na América Latina

Operadora será responsável pelo primeiro Telecom Infra Project Community Lab ("Laboratório Comunitário TIP") da região.

Faltam dinheiro e apoio para a construção de rede no Brasil

"Falta apoio dos órgãos públicos, falta financiamento acessível, falta vontade de fazer", diz Rui Gomes, CEO da UMtelecom, empresa que atua na Região Nordeste.

Juarez Quadros: "Estamos prontos para arbitrar disputas pelo compartilhamento"

O presidente da Anatel admite que para as operadoras competitivas há mais dificuldades para celebrar acordos com as concessionárias, mas diz que é preciso levar o embate para o órgão regulador.

Teles afirmam que bloqueio de celular em presídios é exigência inconstitucional

Em nota, o SindiTelebrasil adverte que o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre o tema em leis dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Se o PL 3019/15 for aprovado no Senado, as operadoras terão de instalar, manter e gerenciar os sistemas.


Veja a revista do 60º Painel Telebrasil 2016
Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G