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Acordo no Senado prevê votação da Lei do Uber em 24 de outubro

Luís Osvaldo Grossmann* ... 19/10/2017 ... Convergência Digital

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou um acordo de líderes para que a votação do PLC 28/17 seja feita em sessão extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia na próxima terça, 24/10. O projeto regulamenta os aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99 no país. 

Se não houver consenso sobre o texto na comissão, deverá ser votado um requerimento de urgência para levar a discussão imedi atamente ao Plenário da Casa. “Aí todos os senadores vão discutir e eu creio que se pode chegar a um entendimento ou, não chegando, eu proponho que se coloque em votação o relatório do senador Pedro Chaves ou o projeto que veio lá da Câmara”, disse o presidente do Senado

O projeto aprovado na Câmara como 5587/16, na prática mata esses aplicativos ao exigir que eles se transformem em táxis, inclusive com identificação externa como tais. No Senado, além de um novo número (PLC 28/17) o projeto ganhou um substitutivo que muda completamente o conteúdo e cria um novo tipo de serviço na legislação, o transporte privado individual remunerado. 

O substitutivo foi apresentado há quase um mês mas até agora não foi votado na CCT. Quem é contrário ao novo texto quer levar a discussão diretamente ao Plenário para resgatar os termos aprovados na Câmara, que enquadram os apps como transporte público. 

* Com informações da Agência Senado


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