As operadoras de telecomunicações foram nesta sexta-feira, 20/10, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e advertiram que para o ecossistema de Internet das Coisas se torne realidade no Brasil será necessário zerar as alíquotas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicaçoes (Fistel), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) dos dispositivos. Sobre a receita dos serviços incidem ainda ICMS, PIS e COFINS e outras contribuições e taxas, como Fust e Funttel, que prejudicam a disseminação do uso desses dispositivos.
A análise das empresas de telecomunicações apresentada ao ministro Meirelles baseia-se em dois estudos que mostram o quanto a carga tributária pode atrasar ou até mesmo impedir o avanço da Internet das Coisas no Brasil. No primeiro dos estudos apresentados ao ministro, da consultoria Teleco, mostra que no cenário atual, a utilização da IoT no Brasil está comprometida, principalmente por causa das barreiras atualmente existentes no país, especialmente das tributárias.
O segundo estudo, da Consultoria Tendências, aponta que somente se houver redução dessas barreiras, os investimentos em Internet das Coisas até 2025 alcançariam o potencial de R$ 206 bilhões, com crescimento estimado em 2 pontos percentuais no PIB. Sob o ponto de vista de empregos gerados, o estudo prevê a criação de entre 830 mil e 1,16 milhões de empregos até 2025.
Ambas as análises detalham como a atual legislação vai impactar o ecossistema de IoT. Com a atual legislação um dispositivo de comunicação máquina a máquina pagará, no ano de sua instalação, um valor de R$ 5,68 de Taxa de Fiscalização de Instalação, de R$ 1,34 de Contribuição para fomento de Radiodifusão Pública e de R$ 4,13 de CONDECINE. Esses valores somam R$ 11,15. Um dispositivo de IoT, instalado em medidores de água e energia, porém, tem uma receita mensal estimada de R$ 1,00. Logo, sustentam as operadoras, os tributos inviabilizam economicamente diversas aplicações da tecnologia. Isso sem considerar os outros tributos e os custos e os investimentos envolvidos na prestação do serviço de conexão dos objetos.
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“Eu te avisei! A União Europeia acabou de aplicar uma multa de 5 bilhões de dólares em uma de nossas grandes empresas, o Google. Eles realmente estão se aproveitando dos EUA, mas não por muito tempo”,disparou o presidente dos EUA.
Principal novidade é a possibilidade de a agência exigir compromissos de investimento como parte do valor da renovação do direito de uso do espectro.
Os aparelhos irregulares vão ser bloqueados a partir de 08 de dezembro, a pedido do Gabinete de Intervenção Federal no Estado. O bloqueio está implementado no Distrito Federal e no Estado de Goiás.
Preço mínimo para o lote 1, que envolve a rede de banda larga nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro foi estipulado em R$ 332 milhões. Já manifestaram interesse público, a TIM e a Claro.
Depois de um período de expansão, em 2014, com a entrada das teles no segmento, o setor encerrou o mês de maio com 17,8 milhões de assinantes, o que significa a perda de 10% da base de usuários. Claro/NET concentram 50% do mercado.
Seguem válidos, portanto, os nomes indicados a partir da aprovação do Plano de Recuperação Judicial, em dezembro, que constituem o Conselho de Administração Transitório da supertele.
O acerto terá validade de cinco anos e inclui serviços de voz tradicional, conectividade de dados, apoio de infraestrutura (LAN/WLAN/Centro de cabos), segurança digital e soluções de redes definidas por software (SDN).
