GOVERNO » Legislação

Senado aprova urgência e derruba substitutivo à Lei do Uber

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/10/2017 ... Convergência Digital

Os aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99 tiveram uma derrota importante nesta terça, 24/10, com a aprovação, pelo Senado, de um requerimento de urgência para o PLC 28/17, que busca regulamentar essa atividade no Brasil. Com isso, cai por terra o substitutivo ao projeto que vinha sendo discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia daquela Casa. 

A questão esquentou o Plenário do Senado, mas nos vários discursos de prevaleceram duas ideias em especial: a de que essa atividade não pode continuar sem que o Estado diga como ela deve funcionar; e uma suposta necessidade de o Parlamento “proteger os taxistas”. No fim, o requerimento passou com folga, aprovado por 46 dos 54 senadores presentes. 

A ideia que está sendo costurada, tendo as negociações lideradas pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é fazer mudanças de redação no PLC 28/17 de forma a facilitar determinados vetos presidenciais, em especial sobre a obrigação aprovada na Câmara de que os transportes por apps também precisam de identificação como táxis, inclusive com placa vermelha. 

“Estamos trabalhando em um acordo para levarmos à Casa Civil para apresentar uma alternativa para essa regulamentação que contemple tanto os aplicativos como os taxistas. Queremos um trabalho que não tenha que votar para a Câmara para ser votado. Temos até terça-feira para achar um ponto de equilíbrio”, afirmou Gurgacz. “A ideia é construir acordo com alguns vetos para que o projeto não volte à Câmara dos Deputados”, emendou Lindbergh Farias (PT-RJ). 

O projeto como saiu da Câmara, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), cria tantas obrigações aos aplicativos que eles na prática se tornariam indistinguíveis dos táxis tradicionais, inclusive com a já mencionada identificação e placa vermelha. A principal restrição, no entanto, é tornar essa atividade transporte público, o que inclusive torna ilegal os apps onde não houver autorização expressa do município. 

No Senado, o PLC 28/17 mudou completamente em substitutivo apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS). Embora exigisse licenciamento anual de veículos, contratação de seguros, habilitação dos motoristas com observação de exercício de atividade remunerada e inscrição deles como contribuintes no INSS, além de comprovação da ausência de antecedentes criminais, o texto criava a figura do “transporte privado individual remunerado”. Com o requerimento de urgência, esse texto foi para o lixo. 


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Governo faz pregão para digitalizar 1,2 milhão de pastas funcionais

Com a iniciativa, estima-se reduzir de 35 para 2 minutos o tempo médio de acesso e localização de documentos, além de aumentar a confiabilidade das informações acessadas. O valor estimado é de R$ 53,6 milhões e o pregão está marcado para o dia 16 de outubro.

BNDES volta a financiar software e serviços de TI com BNDES 10

Suspenso em 2016 quando completava 20 anos, o programa ProSoft ganha nova roupagem e retoma a concessão de verbas para empresas com faturamento entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Iniciativa deverá ser anunciada até o final do ano.

FINEP vai conceder crédito para empresas comprarem software e serviços

FINEP Soft é voltada para as empresas comprarem software e serviços e beneficia quem adquirir tecnologia nacional, adianta o diretor de Planejamento, Márcio Girão.

Governo sozinho não faz a transformação digital no Brasil

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTIC, José Gontijo, garante que o período eleitoral não interrompeu as ações da estratégia brasileira de transformação digital, mas adverte. "O Governo é facilitador. A iniciativa privada faz acontecer. Os dois precisam andar juntos".

Órgãos públicos centralizam atendimento de ouvidorias em um único portal

Novo Decreto obriga a integração dos canais de atendimento de todos os órgãos da administração federal direta. Atualmente existem 386 unidades de ouvidorias federais. A governança ficará com a Controladoria Geral da União.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G