GOVERNO

André Borges: Plano de banda larga não existe porque não há dinheiro

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 09/11/2017 ... Convergência Digital

A consulta pública sobre o decreto de políticas de telecomunicações não será adiada e acaba ao meio-dia do dia 17 de novembro, revelou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges. Segundo ele, a elaboração do texto já contou com mais de 900 participações da sociedade civil. "Vamos manter o cronograma", sustentou ao participar do 31º Seminário ABDTIC, realizado nos dias 07 e 08 de novembro, em São Paulo.

Ao participar de painel na ABDTIC, ao ser questionado sobre qual é a conectividade desejada para a sociedade brasileira, André Borges, não titubeou ao dizer que a inserção da banda larga no centro da política pública de telecomunicações, não significa que há um novo plano de banda larga. "Nós não temos um plano de banda larga e a não há a definição de metas especificas por um único motivo: não existe orçamento e não há perspectiva de orçamento. É algo totalmente sem sentido promover algo que não vai acontecer", afirmou André Borges.

Segundo ele, não há sentido em definir velocidades em um decreto como o que está em consulta pública porque não há garantia de recursos para efetivar a implantação da banda larga, insistiu. Borges observou que as agendas digitais na Europa, por exemplo, existem porque estão vinculadas a orçamentos disponíveis. "Todo o nosso modelo novo só vai acontecer se entrar o dinheiro da adaptação da concessão para autorização. Se isso acontecer, ele anda, porque não há dinheiro", reforça.

Lançado em 18 de outubro, o decreto em construção pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) faz uma revisão do marco regulatório do setor e coloca a banda larga no centro da política pública de telecomunicações do país. A íntegra do documento está disponível para contribuições até 17 de novembro, no link http://www.cgee.org.br/ConsultaPublicaTelecom.

A proposta de decreto substitui outros três decretos atualmente em vigor, atualizando a legislação para alinhá-la às transformações tecnológicas, econômicas e sociais que ocorreram desde a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997. O documento revoga o Decreto nº 4.733/2003, que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações; o Decreto nº 7.175/2010, que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL); e o Decreto nº 8.776/2016, que criou o Programa Brasil Inteligente, uma nova etapa de expansão do PNBL com ações para a universalização do acesso à internet no país.

Assistam a participação do secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, no Seminário ABDTIC.


3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

CDES quer prioridade para proteção de dados e transformação digital

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recomendou ao governo que garanta dotação orçamentária adequada e mecanismos de acompanhamento da digitalização do setor público.

Serpro estuda redução de jornada para cobrir eventual reoneração da folha

Informação veio através de comunicado da diretoria da empresa no Rio de Janeiro, que alega que a folha de pagamentos já alcança 70% da receita líquida e não teria como voltar a assumir um aumento de 20% na tributação pela folha.

Big data no Governo Federal levou ao corte de 5 milhões do Bolsa Família

Cruzamento de informações entre diferentes bases de dados pelo Ministério do Desenvolvimento Social é ‘garoto propaganda’ do Govdata, o Big Data do governo federal.

Serpro economiza mais de R$ 300 milhões com isenção de ICMS

Supremo Tribunal Federal dá ganho de causa para a empresa estatal, que vinha sendo cobrada pelo não recolhimento de ICMS pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. Justiça entendeu que o Serpro presta um serviço público ao fornecer SCM pela Infovia Brasília.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G