GOVERNO » Compras Governamentais

MP prevê o reinvestimento de R$ 1 bilhão em P&D com atualização da Lei de Informática

Ana Paula Lobo ... 09/11/2017 ... Convergência Digital

Uma Medida Provisória que mexe na Lei de Informática está com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deve sair ainda em novembro para resolver aproximadamente R$ 1 bilhão em glosas, cujos valores deverão ser reinvestidos em Pesquisa e Desenvolvimento, em até 48 meses, a partir das regras que estão em definição pelo MCTIC. Além disso, a fiscalização do recolhimento do P&D passará a ser feito por uma empresa independente e registrada na CVM.

Uma medida relevante: a simplificação do investimento, hoje determinado em R$ 15 milhões, terá o valor aumentado para R$ 30 milhões. Isso significa que apenas um pequeno grupo - o de maior poder econômico - terá um regime mais complexo de informações. Não há inserção de qualquer menção à software na Lei de Informática, até por conta, da disputa na Organização Mundial do Comércio, que contesta o IPI (Imposto sobre produto Industrializado), mas não contesta o investimento em P&D.

A necessidade dessa atualização é o fato de o governo garantir que terá até dezembro toda a dívida de investimento em P&D não feita pelas companhias auditadas e comprovadas. Há duas semanas, por exemplo, a IBM teve que depositar R$ 100 milhões para acertar as contas de 2005. Caso não haja essa medida para reinvestimento em P&D, as empresas teriam de pagar, em 90 dias, o valor integral para o FNDTC, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Esse seria, inclusive, a razão da emergência da nova legislação no Congresso Nacional. É sabido que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), se manifestou contra o governo legislar por Medida Provisória, mas será mostrado a ele que a cobrança da dívida, sem acerto, poderá significar o fechamento de fábricas e produção no Brasil. Atualmente o setor emprega 130 mil pessoas de forma direta por conta da Lei de Informática.

Também será reportada a decisão de empresas transferirem suas produções para a Zona Franca de Manaus, como é o caso da Positivo Informática que levou 100% da sua manufatura para Manaus e desativou o parque fabril em Curitiba. A Samsung, a maior do Brasil, já teria transferido boa parte da sua produção de São Paulo para Manaus. E outras estão perto de tomar essa decisão também, ou até fechar as fábricas no país.

As principais entidades setoriais de TI - Abinee, Brasscom e P&D Brasil - estão convergindo para o texto da Medida Provisória, e o que não for consenso entre elas será arbitrado pelo governo. Na ida para o Congresso Nacional, o martelo foi batido: o que criar qualquer problema com a defesa na OMC, será vetado. Se houver mudança com relação ao P&D, haverá a análise para saber se é viável ou não a implementação.


Revista do 62º Painel Telebrasil 2018
Veja a revista do 62º Painel Telebrasil 2018 Brasil Digital: O futuro é agora - é o tema da revista do Painel Telebrasil 2018.
Edição, com 104 páginas, consolida os debates realizados no evento, que reuniu a indústria de Telecomunicações.
Clique aqui para ver outras edições

TSE: software usados na urna eletrônica são desenvolvidos no Tribunal

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também rebateu a suposição de fraude. “Digo apenas que ele (Jair Bolsonaro) sempre foi eleito usando a urna eletrônica. Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a OAB”.

Órgãos públicos centralizam atendimento de ouvidorias em um único portal

Novo Decreto obriga a integração dos canais de atendimento de todos os órgãos da administração federal direta. Atualmente existem 386 unidades de ouvidorias federais. A governança ficará com a Controladoria Geral da União.

eSocial já tem 1 milhão de empresas, mas grandes estão atrasadas

Das mais de 12 mil empresas que devem substituir o recolhimento do FGTS até 27/8, menos de 8 mil estão prontas.

Plano de IoT aguarda apenas a assinatura do presidente Temer

"O decreto está pronto", diz Thiago Camargo, da Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC. Sobre Transformação Digital, ele lembra que o governo deve atuar como facilitador.

eSocial: deixar para novembro pode ser um erro fatal das empresas do Simples Nacional

Em entrevista ao Convergência Digital, o coordenador do eSocial, José Maia, advertiu: "Não deixem para a última hora. Aproveitem a transição".



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G