As entidades representantes da sociedade civil avaliam que o PLC 79/2016, que visa a alterar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), busca reestruturar o setor de telecomunicações retirando prerrogativas fundamentais do poder público com relação a serviços essenciais de telecom que dão suporte à banda larga.
"O governo federal precisa ter um plano de longo prazo e estratégico para a universalização dos acessos à internet banda larga no País", disse Veridiana Alimonti, conselheira do Intervozes, em entrevista à CDTV, durante 31º Seminário Internacional ABDTIC.Ela destacou que o decreto impõe uma mudança de longo prazo, mas que está sendo pensado de forma imediatista. "Apesar de estarmos em momento de ajuste fiscal, existem recursos que deveriam ser usados e não foram", apontou.
A proposta feita em conjunto por entidades da sociedade civil sugere a concessão de operação de redes de transporte levando em conta a infraestrutura reversível (backbone e backhaul), subsídios públicos com metas de universalização, separação funcional ou estrutural entre atacado e varejo, preço de referência para link e garantia de condições isonômicas e venda de link no atacado com obrigação de oferta de plano básico na ponta.
Além disto, diz que, quando a competição não fomentar a última milha, deveria haver investimento na ponta por meio de leilão reverso, utilização da Telebras (em parceria ou não com provedores locais) e de concessionárias no atacado. "A proposta existe desde 2013 e endereça a questão de a banda larga também ser prestada em regime público, não só em regime privado. E coloca esta obrigação principalmente na rede de transporte", apontou. Confira a íntegra da entrevista:
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 O Conselho de coordenação do Netmundial se reuniu em São Paulo. “Este é o início de um novo começo, estamos entrando em novo território”, disse professor Wolfgang Kleinwächter, embaixador da iniciativa. |
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Rede social admitiu que houve roubo de dados de 29 milhões de usuários na brecha de segurança descoberta no mês passado. De 15 milhões de usuários violados, foram roubados dois conjuntos de informações: nome e detalhes de contato, incluindo número de telefone, e-mail ou ambos, dependendo do que os indivíduos tinham em seus perfis.
Ferramenta, criada por conta das eleições nos EUA em 2016, permite a conexão entre eleitores e autoridades eleitas.
Quatro associações de empresas do setor de telecom dos Estados Unidos ingressaram na Justiça para tentar bloquear a legislação estadual que retomou regras para a oferta de internet.
Marca atingida neste 1º/10 inclui as mais de 120 categorias de domínios, sendo que o ‘com.br’ é o mais popular, com 3,6 milhões, ou 91% dos registros. Desse total, 1 milhão já são de registros no padrão mais seguro conhecido como DNSSEC.
Associação Brasileira de Internet adverte à agência que 68% do segmento tem no máximo 500 clientes. Só 158 empresas chegam a 5 mil acessos. "É um risco classificar todos da mesma maneira", sinaliza o representante da entidade, Edmundo Matarazzo.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.
