GOVERNO

Governo discute se IoT é valor adicionado ou Telecomunicações

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 13/11/2017 ... Convergência Digital

A definição de Internet das Coisas como serviço de valor adicionado ou como serviço de telecomunicações será crucial para as questões de governança da tecnologia. "Esse serviço não existe. O impacto fiscal é praticamente nulo. Mas temos que definir se será SVA ou Telecom até por conta da própria tributação", explica o diretor do departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do MCTIC, José Gontijo, em entrevista à CDTV, durante o 31º Seminário ABDTIC, realizado nos dias 07 e 08 de novembro, em São Paulo.

Outra questão relevante é a proteção dos dados pessoais, adverte Gontijo. O executivo diz que o Brasil não pode ficar sem uma Lei de Proteção de Dados Pessoais. "A tecnologia é muito disruptiva. Temos que entender a questão da privacidade", pontua Gontijo. Na IoT, o grande volume de dinheiro estará no processamento dos dados obtidos, mas é preciso proteger o usuário. "Isso transborda a tecnologia, vai para a vida pessoal". Assistam a entrevista.


3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

Órgãos públicos do Executivo estão proibidos de exigir CPF e CNPJ

Medida impõe o compartilhamento de dados sem nenhuma regra de cuidado com as informações. Portaria proíbe a exigência ainda de certidões de débitos tributários e dívida ativa e certidão de quitação eleitoral.

Serpro repudia acusação de venda de dados pessoais

Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.

Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Licitação para a compra de equipamentos pelo governo deverá acontecer a partir do final de maio. Drones vão ser usados para fiscalizar uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.



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