Home - Convergência Digital

TST: Empregado tem o ônus de provar a hora extra no home office

Convergência Digital - Carreira
Da redação - 13/11/2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Blackberry Serviços de Suporte de Vendas do Brasil Ltda. e julgou improcedente o pedido de horas extras de um gerente de qualidade que executava suas tarefas no sistema de home office. Para a Turma, presume-se que não há controle de horário no trabalho em casa, e caberia ao empregado apresentar prova em sentido contrário.

O ex-gerente da Blackberry, multinacional de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, alegou que respondia a e-mails e atendia ligações fora do horário de trabalho, e ainda era obrigado a transmitir respostas, pareceres e solicitações aos superiores, sob pena de severas repreensões. Afirmou ainda que fazia viagens frequentes à Argentina, nas quais trabalhava além das oito horas. Por isso, pedia o pagamento de horas extras na média aproximada de cinco horas diárias.

A empresa, por sua vez, argumentou que não havia fiscalização de jornada de trabalho, e que o próprio gerente afirmou que as únicas pessoas às quais se reportava estavam no México e, depois, no Canadá. A testemunha da empresa afirmou que as horas de trabalho, cerca de sete a oito por dia, eram totalmente flexíveis, e não havia  sobreaviso. Também disse que que, embora fosse comum o recebimento fora do horário de trabalho, não havia necessidade de respondê-los na mesma hora.

O juízo de primeira instância indeferiu o pedido de horas extras, considerando que o gerente foi contratado expressamente para trabalhar em São Paulo (SP), em um escritório residencial remoto, e que não havia nenhuma prova de que sua jornada fosse fiscalizada. Segundo a sentença, o fornecimento de celular com rastreador, por si só, não era suficiente para demonstrar o efetivo controle da jornada.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), no entanto, entendeu que o trabalhador demonstrou o tempo extra alegado e, por outro lado, a Blackberry não provou que não havia fiscalização da jornada nem trabalho suplementar. Para isso, se baseou no depoimento do representante da empresa, que afirmou não saber a frequência com que o colega se dirigia às fábricas e se deslocava à Argentina.

No recurso ao TST, a empresa afirmou que, pelo trabalho ser em sistema de home office, era do profissional o ônus de comprovar a fiscalização da jornada e que esta era superior a oito horas. Para o relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, não havendo dúvidas de que o gerente trabalhava em casa, existe a presunção de que não havia controle de horário, o que atrai o ônus da prova em sentido contrário para o trabalhador. Como o TRT decidiu com base nas regras de distribuição do ônus da prova, o relator concluiu que houve má aplicação dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do novo CPC, que tratam da matéria.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

19/09/2018
HP Brasil é condenada a pagar horas extras a analista por sobreaviso

11/09/2018
Lei trabalhista: contrato intermitente não 'pega' como gerador de emprego

06/09/2018
Decisão do STF a favor da terceirização não respalda a pejotização

22/08/2018
Terceirização da atividade-fim já tem dois votos favoráveis no STF

20/07/2018
Justiça nega vínculo de emprego de motorista com Cabify

29/06/2018
STF valida fim da contribuição sindical obrigatória

21/06/2018
TST confirma que Lei Trabalhista só vale a partir da sua promulgação

06/06/2018
Ministério do Trabalho multa empresa de aplicativo em R$ 1 milhão

05/06/2018
Flexibilização no trabalho: prática bem longe da realidade no Brasil

30/05/2018
Reforma Trabalhista: STF vai julgar, em plenária, o fim da contribuição sindical

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Como a expatriação fortalece empresa e funcionários?

Por MarcosSantos*

O processo, que consiste em enviar profissionais para trabalhar na unidade da mesma empresa em outro país, promove uma troca de conhecimento entre a equipe da unidade estrangeira e novo colaborador, uma experiência enriquecedora de ampliação de  expertises e de uma nova atmosfera de trabalho.

Destaques
Destaques

Empregos em TI dobram em 10 anos e passam de 500 mil no Brasil

O Panorama do Setor de TICs 2018, elaborado pela Assespro Nacional, em parceria com a Assespro Paraná e a Universidade Federal do Paraná avaliou o período de 2006 a 2016. São Paulo lidera com 43% dos empregos, bem à frente dos demais Estados.

Decisão do STF a favor da terceirização não respalda a pejotização

Advogados procurados pelo portal Convergência Digital sustentam que a dispensa de empregados para a contratação como terceirizados pode caracterizar a subordinação e punição à corporação

'Jogo de cintura' não é balela. É sobrevivência

Mas toda flexibilidade exige limite. Um profissional precisa ter uma meta, um plano de carreira bem claro. A inflexibilidade também tem um custo para o profissional que se recusa a ver os novos tempos.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site