Home - Convergência Digital

TST: Empregado tem o ônus de provar a hora extra no home office

Convergência Digital - Carreira
Da redação - 13/11/2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Blackberry Serviços de Suporte de Vendas do Brasil Ltda. e julgou improcedente o pedido de horas extras de um gerente de qualidade que executava suas tarefas no sistema de home office. Para a Turma, presume-se que não há controle de horário no trabalho em casa, e caberia ao empregado apresentar prova em sentido contrário.

O ex-gerente da Blackberry, multinacional de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, alegou que respondia a e-mails e atendia ligações fora do horário de trabalho, e ainda era obrigado a transmitir respostas, pareceres e solicitações aos superiores, sob pena de severas repreensões. Afirmou ainda que fazia viagens frequentes à Argentina, nas quais trabalhava além das oito horas. Por isso, pedia o pagamento de horas extras na média aproximada de cinco horas diárias.

A empresa, por sua vez, argumentou que não havia fiscalização de jornada de trabalho, e que o próprio gerente afirmou que as únicas pessoas às quais se reportava estavam no México e, depois, no Canadá. A testemunha da empresa afirmou que as horas de trabalho, cerca de sete a oito por dia, eram totalmente flexíveis, e não havia  sobreaviso. Também disse que que, embora fosse comum o recebimento fora do horário de trabalho, não havia necessidade de respondê-los na mesma hora.

O juízo de primeira instância indeferiu o pedido de horas extras, considerando que o gerente foi contratado expressamente para trabalhar em São Paulo (SP), em um escritório residencial remoto, e que não havia nenhuma prova de que sua jornada fosse fiscalizada. Segundo a sentença, o fornecimento de celular com rastreador, por si só, não era suficiente para demonstrar o efetivo controle da jornada.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), no entanto, entendeu que o trabalhador demonstrou o tempo extra alegado e, por outro lado, a Blackberry não provou que não havia fiscalização da jornada nem trabalho suplementar. Para isso, se baseou no depoimento do representante da empresa, que afirmou não saber a frequência com que o colega se dirigia às fábricas e se deslocava à Argentina.

No recurso ao TST, a empresa afirmou que, pelo trabalho ser em sistema de home office, era do profissional o ônus de comprovar a fiscalização da jornada e que esta era superior a oito horas. Para o relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, não havendo dúvidas de que o gerente trabalhava em casa, existe a presunção de que não havia controle de horário, o que atrai o ônus da prova em sentido contrário para o trabalhador. Como o TRT decidiu com base nas regras de distribuição do ônus da prova, o relator concluiu que houve má aplicação dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do novo CPC, que tratam da matéria.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

13/04/2018
Justiça derruba contratação de terceirizado em lugar de concursado

29/03/2018
Cai MP que ajusta reforma trabalhista

28/03/2018
Flextronics é obrigada pela Justiça a recolher contribuição sindical

23/03/2018
Lei Trabalhista: TST decide que demissão só pode ser homologada no sindicato

15/03/2018
MP com ajustes na reforma trabalhista deve caducar sem votação

07/03/2018
Congresso instala Comissão para analisar as 967 emendas feitas à Reforma Trabalhista

20/02/2018
MP da Reforma Trabalhista é prorrogada por mais 60 dias

07/02/2018
TST prorroga por 90 dias julgamento sobre a reforma trabalhista

05/02/2018
Número de ações trabalhistas cai para menos da metade

19/01/2018
Jornada intermitente não pode ser usada no setor de TI

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Quatro lições para dar coragem e autonomia às pessoas

Por Amanda Matos Cavalcante*

As pessoas são os principais e mais importantes ativos de uma corporação.

Destaques
Destaques

Lei Trabalhista: TST decide que demissão só pode ser homologada no sindicato

Tema é controverso, mas o ministro Alexandre Agra Belmonte decidiu em setença que "se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato".

Os 10 cargos em alta na TI para 2018

Conhecimento técnico não é mais o diferencial. Habilidades no relacionamento e de liderança estão pesando muito na hora da contratação.

Área de TI volta a contratar depois de dois anos de retração no Brasil

Pesquisa diz que as empresas estão retomando a contratação de profissionais seniores por conta dos projetos de IoT, Segurança da Informação e Inteligência Artificial.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site